0001284 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 0001284
ACORDAO
Descritores: Restituição de posse, Esbulho, Violência, Violência contra as coisas, Violência contra as pessoas, Natureza jurídica, Perigo, Nexo de causalidade, Caducidade
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00029452
Nr Documento: RL198206220001284
Indicações Eventuais: D MARQUES IN PRESCRIÇÃO AQUISITIVA V1 PAG272.
M RODRIGUES IN PROC PREV E CONS PAG51.
Referência Publicação: CJ 1982 TIII PAG122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3c41dfe61abf1ac3802568030004573b
Sumário
I - O conceito de violência - artigo 1279 do Cód. Civil - aproxima-se do disposto no artigo 432 do Código Penal, quanto ao crime de roubo. II - A violência, para caracterizar o esbulho violento, há- -de exercer-se sobre as pessoas que defendem a posse ou sobre as coisas que constituem obstáculo ao esbulho e não sobre quaisquer outras.
