02064/02 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Baeta Queiróz
Processo: 02064/02
Acórdão
Descritores: Execução fiscal, Segurança social, Graduação de créditos, Privilégio imobiliário geral, Juros de mora
Recorrente: Inst de Gestão Financeira da Segurança Social - A
Recorridos: Fazenda Pública
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: SENT TT1INST DO PORTO.
Nr Convencional: JSTA00059188
Nr Documento: SA22003040902064
Data de Entrada: 23/12/2002
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.
Juízes: Mendes PimentelFonseca Limão
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4d5097122d366ff480256d120051c55cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2003:02064.02.C3
Sumário
Os juros de mora dos créditos da Segurança Social por contribuições que lhe sejam devidas gozam do privilégio imobiliário geral conferido pelo artigo 11º do decreto-lei nº 103/80, de 9 de Maio, sem o limite de três anos dos artigos 734º e 736º do Código Civil. O crédito reclamado, garantido por arresto com registo efectuado após o da penhora, deve ser graduado depois do crédito exequendo. O mesmo crédito é de graduar após os créditos da Segurança Social que beneficiam do referido privilégio imobiliário geral.
Texto
1.1. O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL e A.., com sede em ..., Gondomar, recorrem da sentença do Mmº. Juiz da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto que, no apenso à execução fiscal instaurada contra B..., com sede naquela primeira localidade, verificou e graduou os créditos reclamados para serem pagos pelo produto da venda de um imóvel da executada naquele processo penhorado. O recorrente Instituto formula as seguintes conclusões: “I O disposto no artº 44º da Lei Geral Tributária (LGT), nomeadamente quanto ao prazo máximo de contagem dos juros de mora nele previsto, não abarca a fase da cobrança coerciva da dívida mas apenas o pagamento efectuado de modo voluntário, como resulta quer do teor literal do preceito, quer da sua inserção sistemática na LGT. II Por tal motivo, não pode o privilégio imobiliário previsto no artº 11º do D. L. 103/80, de 9/05, em relação aos juros de mora reclamados, limitar-se aos relativos a três anos, como decidiu o Tribunal a quo. III Por outro lado, também o limite temporal previsto no artº 734º do Código Civil, ao contrário do decidido, não se aplica aos juros de mora por contribuições em dívida à Segurança Social. IV Com efeito, o referido artº 11º do D.L. 103/80, enquanto norma especial, prevalece sobre aquela disposição legal, resultando desde logo do seu teor literal a inexistência de qualquer restrição temporal à eficácia do privilégio estabelecido em beneficio dos créditos por contribuições devidas à Segurança Social, e respectivos juros de mora. V A sentença recorrida violou o disposto no artº 11º do D.L. 103/80, de 9/05, e nos artigos 44º da LGT e 734º do Código Civil. Termos em que (...) deve a douta sentença recorrida ser revogada e substituída por outra que gradue a totalidade dos créditos reclamados (...)”. Eis as conclusões da recorrente sociedade: “I O artº 11º do DL 103/80 atribui privilégio imobiliário geral ao crédito reclamado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelo que, nos termos combinados do disposto no artº 406, nº 2 do C. P. C. e 822 do C. Civil, tal crédito deve ser graduado a seguir ao crédito garantido já por hipoteca e penhora a favor de terceiros. II “In casu” – e pela prioridade de registo – aos créditos da Caixa Económica Montepio Geral e da ora Recorrente. Assim III salvo melhor opinião, os créditos deveriam ter sido graduados do seguinte modo: 1º - crédito respeitante à Contribuição Autárquica 2º - crédito reclamado pelo Montepio Geral 3º - crédito reclamado pela Recorrente 4º - o remanescente da quantia exequenda 5º - crédito reclamado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. IV Assim não o considerando violou o Mº Sr. Juíz “a quo” o disposto nos artºs 406, nº 2 do C.P.C., 822, 748 e 751 do C. C. (cf. a propósito, também, o disposto no douto Acórdão do Venerando Tribunal Constitucional nº 363/02, publicado no DL 1ª Série A de 16/10/02, nº 239) disposições que a terem sido correctamente interpretadas (nos moldes, com o devido respeito, acima referidos) levariam à graduação de créditos nos termos ora propugnados”. 2. Vem fixada esta factualidade: “a) Contra B... foi instaurada a execução fiscal supra identificada para cobrança de contribuição autárquica de 1997, referente às fracções autónomas designadas pelas letras A a Z e AA a AU do prédio inscrito na matriz sob o artº U-05358 Fanzeres – cfr. título executivo constante da cópia da execução, apensa –. b) Naquela execução, em 22/11/2000 foi penhorada a fracção autónoma designada pela letra C do prédio inscrito na matriz sob o artº 5358 de Fanzeres – cfr. fls. 19 da cópia da execução apensa –. c) Aquela penhora foi inscrita na competente Conservatória do Registo Predial em 23/11/2000 – cfr. fls. 111 –. d) Em 29/06/2001 foi inscrito na competente Conservatória do Registo Predial o arresto da fracção identificada em b), realizado em 15/05/2001 – cfr. fls. 111 -. e) Em 30/01/1996 foi inscrito a favor da Caixa Económica Montepio Geral hipoteca sobre o prédio que veio a ser constituído em propriedade horizontal e do qual faz parte a fracção referida em b) para garantia do montante máximo de esc. 354.200.000$00 – cfr. fls. 108 –”. 3.1. A sentença impugnada procedeu à graduação dos créditos reclamados e verificados do modo seguinte: “1º) O crédito reclamado e exequendo de contribuição autárquica relativa à fracção autónoma designada pela letra C, referente a 1997 e 1998 e respectivos juros de mora referentes apenas a três anos; 2º) O crédito reclamado pela Caixa Económica Montepio Geral 3º) O crédito reclamado pelo Instituto de gestão Financeira da Segurança Social; 4º) O remanescente da quantia exequenda; 5º) O crédito reclamado por A...; As custas saem precípuas.” Considerou, para assim decidir, que os créditos da Segurança Social, assim como os juros de mora, mas só os relativos a três anos, gozam de privilégio imobiliário que, por ser geral, cede perante a hipoteca; que o do Montepio Geral beneficia da anterioridade do registo relativamente à penhora; que os créditos por contribuição autárquica fruem de privilégio imobiliário especial; que ao remanescente da quantia exequenda aproveita a garantia da penhora, e ao crédito reclamado pela sociedade a do arresto. Quanto a este último crédito, lê-se na sentença que “de acordo com o disposto no artº 406º nº 2 CPC ao arresto aplicam-se as disposições relativas á penhora, pelo que, goza (...) da mesma garantia, devendo a graduação obedecer à prioridade de registo”. A recorrente sociedade pretende, porém, que o seu crédito merece ser graduado antes do exequendo e do da Segurança Social. Isto porque beneficia da prioridade que lhe confere a garantia do arresto registado, sendo inconstitucional o artigo 11º do decreto-lei nº 103/80, de 9 de Maio, interpretado como conferindo preferência ao crédito da Segurança Social garantido por privilégio imobiliário geral sobre o seu, garantido por arresto, o qual vale como se fora penhora. A recorrente Segurança Social, por sua vez, defende que todos os juros de mora que reclamou, e não, apenas, os relativos a três anos, devem ser graduados. As questões a decidir são, pois, as de saber 1ª - se os juros de mora relativos a este último crédito devem ser atendidos sem barreira de tempo, ou com o limite de três anos; 2ª - se o crédito da recorrente sociedade é, ou não, de graduar antes do exequendo e do reclamado pela Segurança Social. 3.2. Vejamos, para já, se os juros de mora relativos ao crédito reclamado pela Segurança Social devem ser atendidos sem baliza de tempo, ou com o limite de três anos que a sentença impôs. Esta a única questão que nos coloca o recorrente Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Estabelece o artigo 10º nº 1 do decreto-lei nº 103/80, de 9 de Maio, que “os créditos das caixas de previdência por contribuições e os respectivos juros de mora gozam de privilégio mobiliário geral, graduando-se logo após os créditos referidos na alínea a) do nº 1 do artigo 747º do Código Civil”. O artigo 11º do mesmo diploma dispõe que “os créditos pelas contribuições, independentemente da data da sua constituição, e os respectivos juros de mora, gozam de privilégio imobiliário sobre os bens imóveis existentes no património das entidades patronais à data da instauração do processo executivo, graduando-se logo após os créditos referidos no artigo 748º do Código Civil”. Esta redacção foi quase integralmente decalcada do artigo 2º do antecessor decreto-lei nº 512/76, de 3 de Julho, que, todavia, não continha a expressão “independentemente da data da sua constituição”. No caso que temos entre mãos, o privilégio creditório reconhecido pela sentença ao crédito da recorrente Segurança Social é o imobiliário geral que vem consagrado no artigo 11º do decreto-lei nº 103/80 transcrito. Norma que, fazendo expressa referência a juros de mora, não impõe qualquer constrangimento de natureza temporal. A jurisprudência, seja a dos tribunais judiciais, seja a dos fiscais, é uniforme no entendimento a este respeito: não estão sujeitos aos limites temporais fixados nos artigos 734º e 736º do Código Civil os créditos por contribuições à Segurança Social. Vejam-se, como exemplos desta jurisprudência, os acórdãos indicados pela recorrente Segurança Social e pelo Exmº. Procurador-Geral Adjunto, bem como, desta Secção de Contencioso Tributário do STA, os de 21 de Abril de 1993 no recurso nº 15933, 22 de Outubro de 1997 no recurso nº 21687, 16 de Junho de 1999, no recurso nº 17138, 2 de Junho de 1999, no recurso nº 22920, e 10 de Julho de 2002, no recurso nº 181/02. Entendimento que se funda em que se trata de privilégios não previstos na lei geral - Código Civil -, mas em lei especial, cuja estatuição prevalece sobre a geral, - sucessivamente, os decretos-lei nºs 45266, de 25 de Setembro de 1963, 511/76, de 3 de Julho, e 103/80, de 9 de Maio -, sendo que nenhum destes diplomas estabelece qualquer limite temporal relativamente aos juros abrangidos pelo privilégio creditório. Ora, tendo o Código Civil sido aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, nem o legislador de 1976, nem o de 1980, podiam ignorar a existência, naqueles seus artigos 734º e 736º, dos discutidos limites temporais. Não obstante, não os acolheram, porque os não queriam aplicáveis aos créditos da segurança social. Aliás, sendo excepcionais as normas que conferem privilégios creditórios, não comportam aplicação analógica, e nem a letra nem a ratio dos preceitos dos decretos-lei nºs 512/76 e 103/80 permitem a sua interpretação restritiva, que restrinja temporalmente os privilégios estabelecidos a favor da segurança social. Nem se diga que o artigo 44º nº 2 da Lei Geral Tributária, ao estabelecer que “o prazo máximo de contagem dos juros de mora é de três anos”, acanha a esse lapso de tempo a consideração de tais juros. É que esta norma “não abarca a fase da cobrança coerciva da dívida mas apenas o pagamento efectuado de modo voluntário, como logo resulta do seu teor literal ao referir-se ao não pagamento pelo sujeito passivo e ao pagamento em prestações e da sua inserção sistemática no capitulo IV (do Titulo II) referente à extinção da relação jurídica tributária pelo pagamento da prestação respectiva - Secção 1ª”, conforme se escreveu no acórdão deste Tribunal proferido em 10 de Julho de 2002 no recurso nº 181/02. Não pode, pois, sufragar-se o entendimento contrário perfilhado pela sentença recorrida, sendo, antes, de acolher como procedentes as conclusões das alegações de recurso do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social. 3.3. A segunda questão desdobra-se em duas, já que a recorrente sociedade, tendo visto o seu crédito posicionado em último lugar, pretende que, por via do recurso, ele ultrapasse, quer a quantia exequenda, quer o crédito reclamado pela Segurança Social. Conforme dispõe o artigo 406º nº 2 do Código de Processo Civil, “o arresto consiste uma apreensão geral de bens, à qual são aplicáveis as disposições relativas à penhora”. Donde conclui o Mmº. Juiz a quo, perante o disposto no artigo 6º do Código do Registo Predial, que “goza o crédito respectivo da mesma garantia, devendo a graduação obedecer à prioridade de registo”. Também o artigo 622º nº 2 do Código Civil estabelece que “ao arresto são extensivos, na parte aplicável, os demais efeitos da penhora”. Por seu turno, o artigo 822º nº 1 do Código Civil dispõe que “salvo nos casos especialmente previstos na lei, o exequente adquire pela penhora o direito a ser pago com preferência a qualquer outro credor que não tenha garantia real anterior”. O arresto não é mais do que uma medida cautelar, um meio de conservação da garantia patrimonial dos credores, cuidando de evitar a sua dissipação, visando prevenir a possibilidade de o crédito ficar insatisfeito por inexistência de bens do devedor, mas que não constitui, antes de convertido em penhora, uma garantia real, apesar de ter os efeitos que lhe atribuem os artigos 662º nº 2 e 833º nº 1 do Código Civil. Acontece, no nosso caso, que o arresto foi efectuado após a penhora na execução fiscal, razão bastante para que nunca, nesta execução, pudesse ter havido conversão em penhora. Aliás, o arresto nem sequer teve utilidade prática, na medida e que a sua função – impedir a dissipação do património do devedor – já antes estava assegurada pela penhora, previamente efectuada. A recorrente sociedade não tem, pois, melhor credencial do que o arresto não convertido, que, como se viu, não constitui uma garantia real, gozando, tão só, da preferência que lhe dão os apontados artigos 622º nº 2 e 822º nº 1 do Código Civil. Por isso, sendo a data do registo do arresto obtido pela recorrente sociedade (29 de Junho de 2001) posterior àquela em que a penhora foi registada (23 de Novembro de 2000), conforme vem estabelecido em sede factual, o crédito da sociedade reclamante foi graduado, coerentemente, depois do crédito exequendo. Ao mesmo resultado se chegaria mesmo que não houvesse que atender às datas dos registos, pois a penhora ocorreu antes do arresto (22 de Novembro de 2000 e 15 de Maio de 2001, respectivamente). 3.4. Cumpre, agora, ver se, como quer a recorrente sociedade, o crédito que reclamou merece ser graduado antes do da Segurança Social, que goza de privilégio imobiliário geral. Os créditos da Segurança Social graduam-se logo após os referidos no artigo 748º do Código Civil, por força do estatuído no artigo 11º do decreto-lei nº 103/80, de 9 de Maio. Artigo 748º este em que são aludidos os créditos do Estado pela contribuição predial, sisa e imposto sobre as sucessões e doações, e os das autarquias locais, pela contribuição predial. Ou seja, os créditos da Segurança Social ordenam-se antes daqueles que gozam da garantia da penhora. E, equivalendo o arresto à penhora, os mesmos créditos têm, também, preferência, na graduação, relativamente aos do credor arrestante. E não vale argumentar a partir da inconstitucionalidade da norma do artigo 11º do decreto-lei nº 103/80, quando interpretada no sentido de atribuir ao privilégio imobiliário geral que confere aos créditos da Segurança Social preferência relativamente aos créditos que gozem de hipoteca. No confronto entre o credor que goza de privilégio imobiliário geral e o que beneficia de hipoteca, trata-se de proteger a confiança deste último que, tendo obtido e registado a sua garantia real, espera ser pago com a preferência que a lei lhe confere; e que veria, naquela interpretação do artigo 11º do decreto-lei nº 103/80, frustrada a sua expectativa, ao ser confrontado com um privilégio não registado que inutilizaria essa garantia. É, no essencial, esta a razão por que a jurisprudência entende que seria inconstitucional o apontado artigo, se interpretado com o sentido de atribuir ao privilégio imobiliário geral de que gozam os créditos da Segurança Social preferência relativamente aos garantidos por hipoteca. Esta argumentação não é, todavia, válida, quando em causa está a ponderação do peso relativo do privilégio imobiliário geral e do arresto. A doutrina e a jurisprudência tendem a considerar que o privilégio imobiliário em causa, por ser geral, não é qualificável como uma verdadeira garantia real. Do mesmo modo que o arresto. Mas qualquer deles confere preferência sobre os credores comuns. Ora, o princípio da confiança não é violentado relativamente a quem não dispõe de outra expectativa para além de ser pago antes dos demais credores comuns, quando a tal expectativa se atende, ao admitir-se o arrestante à verificação e graduação de créditos. Assim, a recorrente sociedade não goza de garantia real, que só obteria pela conversão do arresto em penhora (que, no caso, não houve), não tendo melhor expectativa do que o credor que promove a penhora. O que significa que o seu crédito nunca poderia ficar graduado antes do crédito exequendo – atenta a anterioridade da penhora relativamente ao arresto, e dos registos respectivos -, nem antes do crédito da Segurança Social – considerando que este é graduado antes do exequendo. Por tudo o exposto, improcedem as conclusões das alegações formuladas pela recorrente A.... 4. Termos em que acordam, em conferência, os juizes da Secção de Contencioso Tributário deste Supremo Tribunal Administrativo, em conceder provimento ao recurso interposto pelo recorrente Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e negá-lo ao interposto pela recorrente A..., em consequência do que se revoga, parcialmente, a sentença impugnada, alterando-se a graduação do seguinte modo: “1º) O crédito reclamado e exequendo de contribuição autárquica relativa à fracção autónoma designada pela letra C, referente a 1997 e 1998 e respectivos juros de mora; 2º) O crédito reclamado pela Caixa Económica Montepio Geral; 3º) O crédito reclamado pelo Instituto de gestão Financeira da Segurança Social; 4º) O remanescente da quantia exequenda; 5º) O crédito reclamado por A...; As custas saem precípuas”. Custas a cargo da recorrente sociedade, fixando-se a procuradoria em 50%. Lisboa, 9 de Abril de 2003. Baeta de Queiroz –Relator – Mendes Pimentel – Fonseca Limão