98B011 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B011
Acórdão
Descritores: Circulação automóvel, Acidente de viação, Prioridade de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038105
Nr Documento: SJ199803120000112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96602c5b43768a92802568fc003bb50bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B011.71
Sumário
Um condutor não tem, obrigatoriamente, que contornar uma placa existente num entroncamento, apesar de ser redonda, se: a) a via que passa à esquerda da placa, em relação ao sentido de marcha do condutor, permite o trânsito nos dois sentidos; b) a placa não se situa no eixo da via por onde aquele segue; c) inexiste sinalização especial. A regra da prioridade não é absoluta, funciona depois de tomadas as indispensáveis precauções. Quer isto dizer que, os prioritários, não obstante essa qualidade, devem reduzir a velocidade, verificar prudentemente se a sua movimentação não se arrisca a colisões, parar até, se for necessário, por as circunstâncias concretas o determinarem, mesmo que não haja sinal de "Stop".