076463 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 076463
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Injurias com publicidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009879
Nr Documento: SJ198811030764631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64b241300999439a802568fc0039d8d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076463.E2
Sumário
No ano de 1983, quando o Autor e a Re se encontravam a passar ferias em Portugal, na presença de varias pessoas, esta chamou ao marido "maricas" e "disse que ele não prestava para nada na cama", expressão aquela sinonimo de individuo "efeminado", "homem invertido" e "não prestar para nada na cama", quando dito pela mulher, significa que ele e sexualmente incapaz. Assim, a Re, com as expressões proferidas, injuriou gravemente o Autor, com violação dos deveres de respeito impostos pelo artigo 1672 do Codigo Civil, a que por lei os conjuges estão reciprocamente vinculados, capaz de comprometer a vida em comum, tornando impossivel a continuação das normais relações que devem existir entre os conjuges, concretizando o fundamento invocado - artigo 1779 e 1672 do Codigo Civil.