9130866 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9130866
Acórdão
Descritores: Despacho saneador, Conhecimento do pedido, Prosseguimento do processo, Organização da especificação, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006252
Nr Documento: RP199210019130866
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e9ad8da991495c748025686b0066533dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130866.F6
Sumário
O réu na contestação - contrariando o pedido de despejo formulado pelo autor com base de que aquele emigrou para a França há mais de vinte anos, passando aí ter a sua residência permanente - alegou: A sua filha, há mais de trinta e nove anos, sempre viveu no arrendado na companhia de seus pais e ainda hoje ali continua a viver com o marido e filho; O réu colabora nas despesas do lar com géneros alimentícios e roupas e participa nas despesas com o estudo do neto, da renda da casa e outras despesas. Esta matéria factual contraria à evidência a alegação factual do autor. Além de que traduz a permanência de um laço entre o réu, a filha, o neto e o genro, quer no aspecto afectivo, quer no aspecto económico, não tendo havido desintegração da família. A referida matéria, a averiguar-se probatoriamente, não conduzirá à resolução do contrato de arrendamento por falta de residência permanente. Por isso, por se tratarem de factos de interesse relevante para a decisão da causa, não era possível conhecer-se do pedido no despacho saneador, pelo que se impõe o prosseguimento dos autos com a elaboração da especificação e do questionário.