002758 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002758
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Presunção juris tantum, Contrato de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007833
Nr Documento: SJ199102200027584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/685fc1f5d3691fe4802568fc0039bc15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002758.8C
Sumário
A nomeação de um trabalhador para uma certa categoria profissional e presunção de que ele exercera as respectivas funções, salvo prova em contrario.