9350164 - Tribunal da Relação do Porto

I - Está sujeita a registo a acção em que se pede se declare nula e de nenhum efeito uma escritura de justificação notarial, na qual o réu se declarou dono de um prédio omisso na Conservatória, e se pede ainda se declare que os autores são titulares da raiz, porque a adquiriram por escritura, cabendo à ré apenas o respectivo usufruto. II - Tal acção tem a sua causa de pedir alicerçada numa escritura pública, é uma acção real, cuja similitude com a acção de reivindicação e necessidade de um juízo sobre a questão da propriedade justificam o registo da acção.