0040141 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0040141
Acórdão
Descritores: Seguro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000869
Nr Documento: RP199105280040141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4d84784c77734fe98025680300006b24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0040141.92
Sumário
NÃo tendo a segurada preenchido o questionário sobre doenças de que sofria e tendo a seguradora, apesar de informada das "baixas" da segurada, por tempo significativo, nos anos anteriores ao da proposta, aceite esta, não pode invocar qualquer omissão da segurada, para se furtar ao cumprimento do contrato de seguro.