0024485 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A declaração de contumácia do arguido, não impede a prática de acto processual tendente a pôr termo a tal situação de modo que o processo retome a sua normal sequência. II - Designadamente, nos processos em que tenha sido definida como medida de coacção, a prisão preventiva, a contumácia não obsta à regular ou periódica emissão de mandados de captura. III - Nos outros processos em que se obtenha informação sobre o actual paradeiro do arguido (contumazia) é lícita a sua notificação do despacho, previamente proferido, a designar dia para julgamento; podendo mesmo, passar-se mandado de detenção para apresentação naquele dia, visando-se, assim e, essencialmente, fazer cessar a contumácia.