0009266 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0009266
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00030294
Nr Documento: RL199512140009266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f0f7a71da7f7f8e2802568030003c374CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0009266.15
Sumário
O grau de semelhança que uma marca não deve ter com outra registada é definido por este elemento: possibilidade de confusão de uma com outra, no mercado. Essa confundibilidade pode resultar de semelhança gráfica, figurativa ou fonética. A lei restringe o princípio da especialidade da marca aos produtos da mesma espécie ou produtos afins, nessa conformidade tendo substituido ao sistema de registo por classes, o sistema de registo por produtos. No exame comparativo das marcas deve considerar-se decisivo o juízo que emitiria o consumidor médio do produto ou produtos em questão. Devem ser postos em confronto os aspectos gráficos, fonéticos ou figurativos.