98B546 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pelos créditos sobre um dos contitulares de conta bancária colectiva pode o banco efectuar a compensação debitando a dita conta até o montante que pertence ao devedor/depositante. II - O simples facto de a conta ser solidária, podendo, por isso, ser movimentada por qualquer um dos contitulares, não permite ao banco efectuar a compensação pela totalidade do saldo.