Quando foi proferido o acórdão 069238?

O acórdão foi proferido em 26 de maio de 1981.

Acórdão STJ — Acidente de viação, Nexo de causalidade

Acórdão

069238

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de maio de 1981
Relator: Henriques Simões

Acidente de viaçãoNexo de causalidadeMatéria de factoTransporte gratuitoÓnus da provaCulpaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- O nexo de causalidade constitui matéria de facto, vedada a sua apreciação ao Supremo Tribunal de Justiça, que tem de respeitar o decidido pela Relação.

II- No transporte gratuito cabe ao lesado a prova da culpa do condutor.

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