066467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 066467
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade por facto ilicito, Acidente, Dever de vigilancia
Sumário
I - As condições tecnicas a que deve obedecer o estabelecimento e exploração dos elevadores visam proteger as pessoas e as coisas contra a possibilidade de acidentes e o seu caracter perigoso justifica e impoe um especial dever de vigilancia. II - A marcha de um ascensor com as portas abertas, configura, assim, um acontecimento tecnicamente irregular, que e fonte de perigo e de responsabilidade quando, conhecida a anomalia, se lhe não atribuir o devido significado.
Texto
N