066467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 066467
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por facto ilicito, Acidente, Dever de vigilancia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004872
Nr Documento: SJ197702170664672
Referência Publicação: BMJ N264 ANO1977 PAG166
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e08e155a1e8b166d802568fc00398a36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066467.AA
Sumário
As condições tecnicas a que deve obedecer o estabelecimento e exploração dos elevadores visam proteger as pessoas e as coisas contra a possibilidade de acidentes e o seu caracter perigoso justifica e impoe um especial dever de vigilancia. A marcha de um ascensor com as portas abertas, configura, assim, um acontecimento tecnicamente irregular, que e fonte de perigo e de responsabilidade quando, conhecida a anomalia, se lhe não atribuir o devido significado.