0061946 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0061946
Acórdão
Descritores: Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014376
Nr Documento: RL199401270061946
Indicações Eventuais: JUSTINO CRUZ CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1953 PAG120.
CARLOS OLAVO PARECER IN CJ ANO12 T4 PAG13.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6407a2361537e45e8025680300023c84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0061946.9F
Sumário
A concorrência desleal é uma actividade voluntária, desonesta e conscientemente praticada com a intenção de desviar clientela alheia em proveito próprio, mas distingue-se da concorrência ilegal, proibida ou não autorizada pois nesta há violação da lei ou de contrato enquanto naquela há apenas o uso excessivo da liberdade de concorrência.