078932 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 078932
Acórdão
Descritores: Contrato de arrendamento, Caducidade, Arrendamento para habitação, Economia comum, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003788
Nr Documento: SJ199005150789321
Referência Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG429
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/603c655dee84b52b802568fc00396f5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078932.4E
Sumário
Para efeito do disposto na alinea a) do artigo 28 da Lei n. 46/85, viver em economia comum significa partilha de vantagens e gastos relativamente a esse convivio. Vivia em economia comum a re em relação a qual se provou que quinhoava nas despesas de igual e luz e que adquiria generos que confeccionava em comum com a titular do direito de arrendamento comendo depois ambas a mesma mesa. Saber, porem, se aquele convivio dura ha mais ou menos de 5 anos e materia de facto da exclusiva competencia das instancias.