077278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 077278
Acórdão
Descritores: Usufruto, Posse, Usucapião, Acção de divisão de coisa comum, Reconvenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009688
Nr Documento: SJ198903090772781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5fcac2d3993677fa802568fc0039d60aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077278.3B
Sumário
O usufrutuario tem a posse em nome proprio apenas do usufruto e em nome alheio a posse da sua propriedade. Assim, tendo os reus exercido a posse da nua propriedade em todo o predio, atraves dos usufrutuarios, desde 1946 ate 1970, data da extinção do usufruto, verificou-se a aquisição a seu favor por usucapião, no mesmo ano tendo os reus adquirido aos autores a nua propriedade da metade do predio que a estes pertencia, por contrato verbal. Nestes termos improcede a acção de divisão de coisa comum proposta pelos autores contra os reus e procede a reconvenção para reconhecimento da propriedade dos reus sobre todo o predio.