0007195 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0007195
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019733
Nr Documento: RL199006260007195
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0b0d0624f5f0f888025680300030190CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0007195.18
Sumário
Quando um peão surge inopinadamente a atravessar a via em local não assinalado para tal, e que por isso, obriga o condutor de um motociclo que transitava ao lado de um autocarro em obediência às regras do trânsito, a fazer uma manobra de emergência guinando para a direita na tentativa de evitar a colisão, não se pode ver na conduta do motociclista excesso de velocidade, já que não tinha espaço livre e visível para parar o veículo antes da colisão. Para o conceito de excesso de velocidade contido no artigo 7 n. 1 do CE; não contam os obstáculos que surjam inopinadamente na via, como surgiu o peão na frente do motociclista.