9550925 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9550925
Acórdão
Descritores: Acessão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017824
Nr Documento: RP199603189550925
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e7a26f72083e52388025686b0066cdfcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550925.13
Sumário
I - A acessão não ocorre quando o proprietário do prédio comparticipa, de qualquer forma, na execução da obra.