Quem foi o relator do acórdão 0003014?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0003014?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1984.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Explosão, Seguro

Sumário

I- A exclusão do risco pelo uso de matérias explosivas

é dirigido à empresa segurada e não a determinados trabalhadores da mesma empresa.

II- Assim, quando a apólice prevê tal exclusão, a seguradora não responde pelos danos sofridos por um operário que arrumava pedras, no cumprimento do seu serviço normal, e foi atingido pelo rebentamento de um tiro manipulado por dois colegas de trabalho.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)