97A813 - Supremo Tribunal de Justiça

Aquele que foi autorizado pelo dono a construir e construiu uma moradia em parcela de terreno de prédio rústico, adquire por acessão essa parcela, e tal aquisição ocorre automaticamente, ou ipso jure, por virtude da realização das obras autorizadas e desde o momento da incorporação das mesmas na parcela.