0084236 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O arrendamento habitacional por curto período é denunciável, por qualquer das partes, no seu termo ou de uma das suas renovações. II - A acção de despejo não é o meio próprio para a denúncia de tal contrato. III - Porém, tendo o senhorio validamente denunciado o contrato, a acção de despejo é o meio processual próprio para exigir a entrega do locado. IV - A indemnização pela não restituição do prédio arrendado após a denúncia do arrendamento, consiste no pagamento da renda em dobro.