038461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038461
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Detenção de estupefaciente, Medida da pena, Prevenção geral
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026769
Nr Documento: SJ198607300384613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3debe182890d0f6802568fc003ab6c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038461.D1
Sumário
A simples detenção de liamba já integra o crime do n. 1 do artigo 23 do Decreto-Lei n. 430/83 de 13 de Dezembro. Face aos malefícios da droga, os tribunais não podem ser brandos, mas também não se esqueça que a Lei visa especialmente "os tentáculos das grandes redes", como se vê do relatório do citado diploma.