040034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040034
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos da infracção, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025953
Nr Documento: SJ198906140400343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7c415a5966262e2802568fc003afb9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040034.32
Sumário
Pratica o crime de difamação aquele que, escrevendo a sua irmã, na carta formula sobre ela juízos ofensivos da sua honra e consideração. Na determinação da medida da pena ter-se-á que levar em conta os pressupostos enunciados no artigo 72 do Código Penal, nomeadamente o grau de ilicitude e a intensidade do dolo.