159/2016 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 349/15
Acórdão
Acórdão Nº: 159/2016
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteAna Guerra MartinsFernando Vaz VenturaJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20160159.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 159/2016 Processo n.º 349/15 2.ª Secção Relator: Conselheiro João Cura Mariano Acordam, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional Notifique os Recorrentes para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre a possibilidade do recurso não ser conhecido, com fundamento na falta de indicação precisa do objecto do recurso, após convite, e falta de suscitação adequada da questão de constitucionalidade perante o tribunal recorrido. Lisboa, 10 de março de 2016 - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - Joaquim de Sousa Ribeiro