081278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 081278
ACORDAO
Descritores: Insuficiencia da materia de facto provada, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Ampliação da materia de facto
Sumário
Havendo materia de facto que importa dirimir para decidir de direito, deve o Supremo Tribunal de Justiça ordenar a baixa do processo a 2 instancia para ampliação da materia citada.
Texto
N
