045970 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 045970
Acórdão
Descritores: Confissão judicial, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022030
Nr Documento: SJ199402100459703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66b4f0c57cce1b0f802568fc003a98b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045970.4F
Sumário
A confissão integral e sem reservas implica atenuantes para o arguido.