Quando foi proferido o acórdão 0020965?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Burla, Burla agravada

Provido. O valor de 143000 escudos, em 1981, caracteriza-se como consideravelmente elevado, para efeitos do disposto no artigo 314 do C. Penal.

Acórdão

O valor de 143000 escudos, em 1981, caracteriza-se como consideravelmente elevado, para efeitos do disposto no artigo 314 do C. Penal.

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