312/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Baptista
Processo: 312/2000
Acórdão
Descritores: Acção de investigação de paternidade, Litigãncia de má-fé
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01059
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/9aa65cc6d8265cc4802569ce00661c9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:312.2000.19
Sumário
Em acção de investigação de paternidade, o recurso à prova científica não é obrigatório, podendo a prova do vínculo biológico ser efectuada indirectamente, através da permitida prova testemunhal. Tendo ficado provado que no momento da concepção do filho, a mãe só com o pretenso pai manteve relações de sexo, terá de concluir-se ser ele o pai biológico do menor. Integra a litigância de má fé a negação por alguém que é parte no processo de factos pessoais que se provaram. Desta forma, tendo o réu alegado na sua contestação que mal conhecia a mãe do menor e tendo ficado provado que com ela namorou e manteve relações de sexo por vários meses, deve ser condenado por litigante de má fé.