01A3281 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 01A3281
ACORDAO
Descritores: Legitimidade, Execução, Cessão de crédito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000673
Nr Documento: SJ200112060032816
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afa9fd4c96080d6180256dda002bcbf3
Sumário
I - Para efeitos de legitimidade na acção executiva é indiferente que o exequente não seja efectivamente o credor, basta figurar no título como credor. II - Tendo o exequente cedido o seu crédito no decurso da execução, continua a ter legitimidade para o mesma enquanto não for substituído pelo adquirente.