9140576 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9140576
Acórdão
Descritores: Decisão, Matéria de facto, Anulação de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003844
Nr Documento: RP199210069140576
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cac30f9c9b378208025686b006634d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140576.C4
Sumário
A prova bastante produzida por documentos pode ser neutralizada pela contra-prova derivada dos depoimentos das testemunhas. A Relação, sem o registo da prova testemunhal produzida, não está em condições de modificar a decisão do Tribunal Colectivo ao abrigo do artigo 712, n. 1, alínea b) do Código de Processo Civil.