0054555 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0054555
Acórdão
Descritores: Crime, Sequestro, Consumação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025692
Nr Documento: RL200002150054555
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7e66ae3a32675ff98025697b00364abcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0054555.35
Sumário
Configura-se a prática de um crime de sequestro quando a ofendida, sendo empurrada para um elevador, após a entrada e descida daquele,é mantida, contra a sua vontade, entre dois andares, no dito elevador, imobilizado por acção dos agentes do crime. A privação da liberdade, integrante de tal crime, não se afere por um critério quantitativo, mas quando o específico bem protegido com a incriminação, a liberdade ambulatória, é atingida. A maior ou menor duração daquela privação interfere, apenas na graduação da ilicitude.