0230692 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0230692
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034939
Nr Documento: RP200209260230692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3cdeaaa0d490786680256c630040ab67CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230692.86
Sumário
Constituída uma servidão para passagem a pé, com carro de bois e animais, estende-se ela a máquinas agrícolas que substituam os carros de bois, desde que as máquinas não ocupem mais espaço do que aquele que resultava do traçado do terreno por onde a servidão se exercia.