063973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 063973
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Caducidade, Onus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006310
Nr Documento: SJ197205190639731
Indicações Eventuais: NÃO SE CONHECE JURISPRUDENCIA SOBRE O MESMO TEMA.
Referência Publicação: BMJ N217 ANO1972 PAG139
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f7dd5910a59ca07802568fc0039a198
Sumário
Não se tendo provado que o tratamento de filho dispensado pelo investigado se prolongou ate a morte deste ou ate um ano antes de proposta a presente acção, mas so que tal tratamento lhe foi dispensado ate certa idade, não interessa saber a quem incumbe o onus da prova da excepção da caducidade.