0021775 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para se poder falar em justa causa de resolução por desnecessidade da casa, era necessário que o Autor tivesse alegado e provado que emprestou a casa à Ré para satisfazer a sua necessidade de habitação. II - O facto de a comodatária ter deixado de viver na casa, ignorando-se a razão da ausência, não permite concluir pela desnecesssidade da casa e consequente justa causa de resolução do contrato.