0021775 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0021775
Acórdão
Descritores: Comodato, Resolução do contrato, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030814
Nr Documento: RP200101300021775
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1ab1e50ebe04168c80256a2500434926CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021775.25
Sumário
Para se poder falar em justa causa de resolução por desnecessidade da casa, era necessário que o Autor tivesse alegado e provado que emprestou a casa à Ré para satisfazer a sua necessidade de habitação. O facto de a comodatária ter deixado de viver na casa, ignorando-se a razão da ausência, não permite concluir pela desnecesssidade da casa e consequente justa causa de resolução do contrato.