041740 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 132, ns. 1 e 2 alínea c) do Código Penal, motivo fútil é aquele que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode, sequer, explicar razoávelmente e, muito menos, justificar de algum modo a conduta do agente. II - Desconhecendo-se as circunstâncias e os motivos da discussão verbal, motivo do crime cometido pelo arguido, não é possivel estabelecer, com segurança e certeza indispensáveis, a exigida desproporção entre a gravidade do facto e a intensidade ou natureza do motivo que impeliu à acção.