085387 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 085387
ACORDAO
Descritores: Contrato de mediação, Direito à remuneração, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025479
Nr Documento: SJ199409200853871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00122b1775745637802568fc003adb08
Sumário
I - A conclusão do negócio é condição essencial para o mediador ter direito à remuneração. II - A conclusão do negócio verifica-se quando as partes celebrarem o negócio jurídico, sendo indiferente a execução posterior.