084873 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Caduco o arrendamento para habitação, caduca também o arrendamento para colégio, se o arrendamento foi feito para colégio particular e habitação do inquilino, e, nem do contrato, nem das circunstâncias que o acompanharam, resulta discriminação das partes correspondentes a cada uma dessas finalidades, antes resulta que estas são solidárias entre si. II - O artigo 1028 n. 2 do CCIV66 aplica-se também à caducidade, pois o termo "resolução" compreende tanto a resolução propriamente dita como a caducidade.