9350014 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9350014
Acórdão
Descritores: Compensação, Crédito ilíquido, Reconvenção, Pedido genérico, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008088
Nr Documento: RP199303159350014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2745f07b73df84788025686b0066903dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350014.51
Sumário
A compensação deve ser deduzida por reconvenção quando, sendo ilíquido o contracrédito, o réu pretende que na acção sejam efectuadas as operações destinadas à sua liquidação, ele faz nessa altura um pedido autónomo ( de liquidação do seu crédito ), sobre o qual o autor tem evidentemente de se pronunciar. O pedido genérico, formulado pelos reconvintes, visando a condenação da autora a pagar-lhes, para além de determinada quantia, mais a que se liquidar em execução de sentença quanto à diferença entre o crédito dela e o contracrédito deles, não se ajusta a qualquer dos casos taxativamente enumerados no artigo 471, n. 1 do Código de Processo Civil, nomeadamente na sua alínea c).