081935 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 081935
Acórdão
Descritores: Advogado, Inabilidade para depor, Segredo profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00014397
Nr Documento: SJ199204020819352
Referência Publicação: BMJ N416 ANO1992 PAG544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/32df7aba66d3bcb3802568fc003a9cffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081935.4F
Sumário
São inábeis por motivo de ordem moral, para testemunhar, os que, por seu estado ou profissão, estejam vinculados ao sigilo profissional, quanto aos factos abrangidos por este. É o caso de um advogado estagiário que, presente a conversas entre o seu patrono e o cliente é chamado, pela parte contrária, a depôr, como testemunha, no julgamento.