0067206 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Valverde
Processo: 0067206
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Rejeição
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00017866
Nr Documento: RL199802190067206
Indicações Eventuais: A. DOS REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PAG442.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/78a327f4ceaaeed38025680300051124CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0067206.91
Sumário
Baseando-se a rejeição dos embargos no disposto no n. 1 do art. 1041 do CPC a lei exige algo mais do que a simples presunção de subtracção do bem à sua penhora, apontando antes para a ocorrência de uma realidade factual manifestamente tradutora dessa intenção.