0225654 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0225654
Acórdão
Descritores: Doença, Falta injustificada, Prova de verdade dos factos, Prova documental, Depoimento de testemunha, Nulidade de acordão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00000479
Nr Documento: RP199103200225654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ec221a3eab102108025686b006617a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225654.C4
Sumário
Não enferma de nulidade o acordão da Relação que considerou abalado o valor probatorio de um atestado medico com que o arguido pretendia justificar a sua falta de comparecimento pessoal, com base não so no depoimento da G. N. R., a quem a mulher daquele, que não foi chamada a depor, referira que o marido se ausentara nesse dia, mas tambem em outros elementos constantes dos autos que foram ponderados nos termos do artigo 127. do Codigo de Processo Penal.