Quem foi o relator do acórdão 040320?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040320?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ — Rectificação de erros materiais, Acusação

Q: Qual foi a decisão no processo 040320?

Negado provimento. Apercebendo-se de lapso de escrita cometido pela acusação, o juiz da 1. instância pode proceder à sua rectificação como lho permite o artigo 249 do Código Civil.

Acórdão

040320

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Rectificação de erros materiaisAcusação

Sumário

Apercebendo-se de lapso de escrita cometido pela acusação, o juiz da 1. instância pode proceder à sua rectificação como lho permite o artigo 249 do Código Civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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