00A416 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 00A416
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Oposição à aquisição de nacionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00040301
Nr Documento: SJ200005310004161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86aad1ee8e0bd481802569e600343130CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A416.32
Sumário
A prova da ligação efectiva à comunidade nacional, de cidadão do Paquistão não se encontra feita, se se demonstrou, apenas, que o mesmo casou na Suíça com uma portuguesa - onde residem -, fala a língua portuguesa e passa férias em Portugal na terra da naturalidade da mulher.