9340121 - Tribunal da Relação do Porto

Sujeito activo da contravenção prevista e punida pelos artigos 1 e 7, n. 1 alínea b), da Lei n. 3/82, de 29/03 é todo o condutor de qualquer veículo (automóvel, motociclo, velocípede com ou sem motor, de tracção animal ou manual), legalmente habilitado ou não para conduzir, que se encontre sob a influência do álcool.