0500538 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tato Marinho
Processo: 0500538
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Reivindicação, Usucapião, Posse, Corpus, Animus, Presunção, Onus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001814
Nr Documento: RP199102050500538
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6ac8778cf2f420348025686b00662372CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500538.2A
Sumário
Afigura-se mais correcta a orientação doutrinal de que a posse exige, como elemento essencial, o " animus ", embora o art. 1351 a ele não se refira, mas a exigencia deste elemento subjectivo deriva de outras disposições, designadamente do art. 1253 ( todos do C. Civ. ). Assim, quem invoca a posse so tera de provar que actua por forma correspondente ao exercicio do direito de propriedade ou de outro direito real, revelando-se desta propria estrutura do " corpus " o " animus ", independentemente da averiguação directa da intenção do possuidor. A prova de que o possuidor e precario ou mero detentor compete a parte contra quem se pretende fazer valer a posse. Com efeito, se a posse e titulada, a prova dos factos que constituem o " corpus " faz presumir, fortemente, que o " animus " e o de exercer o direito real indicado no titulo.