075825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 075825
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Presunção de paternidade, Paternidade biologica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012205
Nr Documento: SJ198802180758251
Indicações Eventuais: CIT G OLIVEIRA ESTABEL DA FILIAÇÃO PAG16 - PAG154.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be87cf4a9e412f2a802568fc0039f4f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075825.03
Sumário
Hoje, a acção de investigação de paternidade não esta sujeita ao pressuposto, não se tornando necessaria a prova de qualquer das circunstancias do artigo 1871, do Codigo Civil, hoje meras presunções legais e na sua falta, o autor cabe fazer a prova de que a mãe, no periodo legal da concepção, so com o investigado manteve relações sexuais. A paternidade biologica e mera questão de facto, sobre a qual este Supremo Tribunal não pode exercer censura, e a sua averiguação pelas instancias esta sujeita a regra geral das provas, isto e da prova livre. Os exames sanguineos conduzem, com plena certeza, a exclusão da paternidade, mas ja a prova positiva esta longe de alcançar aquele resultado final e, no caso dos autos, os exames feitos não excluiram a paternidade do Reu, exames que não são obrigatorios, mas meramente facultativos, podendo o tribunal basear-se em outras provas para concluir pela paternidade biologica. Negando o Reu a pratica dos actos sexuais com a mãe do menor no periodo legal da concepção, factos comprovados e de natureza pessoal que o Reu não desconhecia, pelo que alterou conscientemente a sua verdade, conduta dolosa que tipifica o disposto no artigo 456, n. 2 do Codigo de Processo Civil.