085056 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 085056
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Nexo de causalidade, Indemnização, Compra e venda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024645
Nr Documento: SJ199405050850562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84ad0314d69461fa802568fc003ab123CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085056.AD
Sumário
O vendedor, quando transmite o objecto de venda, deve dar conhecimento ao comprador dos ónus que sobre ele impendem. Tendo o vendedor, em virtude dessa sua actuação, impedido o comprador de realizar um interesse que conseguiria se o prédio lhe houvesse sido vendido livre de ónus, daí decorre a obrigação de responder pelos prejuízos porventura da tal advindos a este. Nessas circustâncias, existe nexo de causalidade entre a referida actuação do vendedor e a pretensão do comprador de indemnização por tais prejuízos.