8065/19.5T8SNT.L1-8 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rui Vultos
Processo: 8065/19.5T8SNT.L1-8
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Médico, Presunção judicial
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Documento: RL
Juízes: Cristina LourençoCarla Matos
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/681b3acbd04229c180258e830042a8a5
Sumário
SUMÁRIO1 As presunções judiciais consistem em deduções que o julgador, dentro da sua convicção, alicerçada na lógica e nas regras da experiência comum, mas retirados de factos efetivamente demonstrados. II. Não se podem ter em conta essas presunções ou conclusões quando as mesmas não assentam em factos demonstrados nos autos e submetidos a um processo lógico-dedutivo de onde se possam extrair essas deduções. III. No âmbito da prestação de serviços médicos, estando-se no âmbito prestação de meios e não de resultado, não se pode imputar ao prestador a responsabilidade civil e consequente obrigação de indemnizar, pela realização de ato médico no qual se mostram cumpridas as leges artis. IV. Essa responsabilidade não lhe pode ser imputada se não se demonstrar que as complicações pós-cirúrgicas que sobrevieram ao paciente foram efetivamente consequência da mesma intervenção cirúrgica. A não imputação de responsabilidade é reforçada se se vem a saber posteriormente que o paciente possui uma predisposição genética para essas complicações, desconhecida na altura da intervenção médica quer do médico quer daquele e que a mesma predisposição não tem indicação para qualquer tratamento, sendo imprevisível.
Texto
Acordam os Juízes da 8ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: Relatório. […] intentou ação declarativa de condenação contra […], alegando, sinteticamente, que, tendo nascido com uma atrofia da região gemelar direita, mais concretamente, na perna direita mais “grossa” que a outra, decidiu efetuar uma intervenção com o 1.º Réu, que trabalha na clínica 2.ª Ré, a fim de corrigir essa atrofia. Mais alegou, que no período pós-cirúrgico começou a sofrer dores e inchaços que o Réu foi desvalorizando, tendo entretanto efetuado um exame em que o encaminharam para a urgência hospitalar por estar em risco, relatando todos as dores e transtornos sofridos desde a dita intervenção e falta de acompanhamento do 2º Réu na sua situação. Regularmente citados, os RR. contestaram, invocando a incompetência territorial do Tribunal e a ineptidão da petição inicial quanto à Ré Clínica. Impugnaram ainda, referindo que: a questão não era apenas estética mas também psicológica, que foi aconselhada ao A. a colocação de implante de silicone mas sem garantia de resultados; explicaram as intervenções efetuadas, as explicações dadas ao paciente e o acompanhamento pós-cirúrgico que considerava cauteloso, tendo sido entretanto prescrita terapêutica quando apareceram sinais inflamatórios. Referiram ainda, que a situação de urgência foi facilmente resolvida, tendo o Autor alta em 48 horas, e que a situação de trombose ocorreu muito tempo depois da cirurgia, que o Autor tinha uma predisposição congénita para este problema o que se desconhecia e ainda consideram que o Autor abandonou a consulta e ainda que os valores peticionados são exagerados. Requereram ainda a intervenção provocada da seguradora […], invocando que esta garante a responsabilidade civil da atividade médica desenvolvida pelo Réu. A intervenção foi deferida tendo esta sido chamada e, após citada interveio nos autos, tendo igualmente apresentado a sua contestação. Após a pronúncia sobre as exceções levantadas, nomeadamente, com a decisão de indeferimento da ineptidão e convite ao aperfeiçoamento da petição inicial, foi designada data para a audiência prévia. Em 25 de outubro de 2022, foi realizada esta audiência, na qual foi proferido despacho saneador, designadamente, delimitando-se o litígio em causa, fixando-se os temas da prova, requisitando-se vários documentos e determinando-se a realização de perícia no INML. Efetuado o respetivo julgamento, em 18 de dezembro de 2025, foi proferida sentença, na qual se decidiu: “Condeno os Réus solidariamente a pagar ao Autor o montante indemnizatório de € 368,79 (Trezentos e Sessenta e Oito euros e Setenta e nove cêntimos) a título de danos patrimoniais e € 60.000,00 (Sessenta Mil Euros) a título de danos não patrimoniais; b) Condeno a Ré […] a suportar a quantia referida em a), deduzida da franquia resultante da apólice; c) Absolvo os Réus do mais peticionado”. É desta sentença que a R. “[…], vem interpor recurso, por não concordar com a mesma, requerendo a sua absolvição do pedido ou, subsidiariamente, a redução da indemnização por danos não patrimoniais, ao valor de € 5.000,00. São as seguintes as conclusões do recurso (sic.). A Interveniente, ora recorrente, vem interpor o presente recurso, questionando a invalidade do consentimento prestado pelo Autor, para além de questionar ainda, por cautela, a imputação de responsabilidade ao 2º. Réu, Dr. […], pelas sequelas decorrentes para o Autor e consequentemente, dos montantes indemnizatórios fixados a título de danos não patrimoniais; Com interesse para a apreciação do presente recurso, foram dados como provados os seguintes factos: O Autor nasceu com uma atrofia da região gemelar direita, mais concretamente, com a perna direita mais “grossa” que a outra (matéria do art. 1.º da petição inicial e alínea A) dos Factos Provados); Situação que, apesar de não lhe causar dores nem limitações físicas, o perturbou desde sempre, uma vez que se sentia complexado e inferiorizado em relação aos demais (matéria do art. 2.º da petição inicial e alínea B) dos Factos Provados); O Autor considerou a probabilidade de realizar uma cirurgia plástica e contactou a primeira Ré, tendo-lhe sido marcada uma consulta com o segundo Réu Dr. […] no dia 12.11.2014 (matéria do art. 3.º da petição inicial e alínea C) dos Factos Provados); O Autor obteve uma opinião que lhe inspirou segurança e credibilidade por parte do segundo Réu, para realização de uma cirurgia plástica, mais propriamente, a colocação de uma prótese gemelar de silicone da perna direita, poderia ser a solução para o seu caso específico (matéria do art. 4.º da petição inicial e alínea D) dos Factos Provados); Numa outra consulta, o Autor assinou o termo de reconhecimento e autorização, fez exames e foi reencaminhado pelos Réus na sexta feira dia 10.4.2015 pelas 15:00h para o British Hospital, para ser submetido a intervenção cirúrgica, com colocação de prótese gemelar de silicone no MID (matéria do art. 5.º da petição inicial e alínea E) dos Factos Provados); O Autor foi operado pelo Dr […], pelas 18:30h, nesse mesmo dia (10.4.2015) (matéria do art. 6.º da petição inicial e alínea F) dos Factos Provados); O Autor teve alta no Sábado dia 11.4.2015, pelas 11:00h emitida pelo segundo Réu, com instruções de se deslocar à Clínica […], segunda-feira dia 13.4.2015, para ser examinado por aquele (matéria do art. 8.º da petição inicial e alínea H) dos Factos Provados); No dia 13.4.2015, fazendo-se acompanhar pela sua mãe e um amigo, o Autor deslocou-se à consulta, cheio de dores, sustentado em duas muletas e com uma meia elástica (matéria do art. 9.º da petição inicial e alínea I) dos Factos Provados); O Autor queixou-se ao segundo Réu das dores que sentia na perna (matéria do art. 10.º da petição inicial e alínea A) dos Factos Provados); O segundo Réu afirmou que era normal e para continuar a usar a meia elástica (matéria do art. 11.º da petição inicial e alínea K) dos Factos Provados); O segundo Réu marcou nova consulta para dia 16.4.2015 (matéria do art. 12.º da petição inicial e 77.º da contestação e alínea L) dos Factos Provados); No dia 16.4.2015, o Autor deslocou-se novamente à consulta, com o segundo Réu mantendo as queixas das dores e, desta feita, com a perna inchada e com um rubor intenso (matéria do art. 13.º da petição inicial e alínea M) dos Factos Provados); O segundo Réu continuou a afirmar que era normal e que estava tudo bem (matéria do art. 14.º da petição inicial e alínea N) dos Factos Provados); A perna achava-se cada vez mais quente, mantendo-se com um rubor intenso e inchada (matéria do art. 16.º da petição inicial e alínea O) dos Factos Provados); O Autor voltou a ser consultado pelo segundo Réu, que lhe receitou antibiótico, anti-inflamatório e aspirina (matéria do art. 17.º da petição inicial e alínea p) dos Factos Provados); O Autor tomou toda a medicação mas não obteve efeito, sentindo dores, com a perna cada vez mais roxa e a “arder” (matéria dos arts. 18.º e 19.º da petição inicial e alínea Q) dos Factos Provados); O Autor deslocou-se ao médico de família, Drº […], que lhe mandou realizar um eco-doppler (matéria do art. 20.º da petição inicial e 96.º da contestação e alínea R) dos Factos Provados); No dia 23.5.2015 o A. deslocou-se à Clinica […] para realizar o ecodoppler, onde lhe foi diagnosticada uma trombose venosa profunda (matéria do art. 21.º da petição inicial e alínea S) dos Factos Provados); O Autor foi aconselhado a descolocar-se imediatamente à urgência do hospital (matéria do art. 22.º da petição inicial e 96.º da contestação e alínea T) dos Factos Provados); O Autor sofreu uma trombose venosa profunda, tendo sido internado no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca EPE, pelo período correspondente a 23/05/2015 a 26/05/2015 (matéria do art. 23.º da petição inicial e alínea U) dos Factos Provados); O Autor desde o dia em que teve alta, nunca deixou de ter dores recorrentes, foi internado, com trombose venosa profunda, no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca EPE (matéria do art. 24.º da petição inicial e alínea V) dos Factos Provados); Apesar de a perna direita não ter, aparentemente, qualquer deficiência funcional, o Autor tinha menos força na mesma e queixou-se dos complexos de inferioridade que sentia desde sempre pela forma da sua perna, considerando-a demasiado fina e desproporcional em relação à perna esquerda (matéria do art. 26.º da contestação e alínea DD) dos Factos Provados); Não conseguia desenvolver o tamanho da perna direita, apesar da prática intensiva de desporto em ginásio, da toma de esteroides anabolizantes, de suplementos proteicos e vitamínicos e da dieta que fazia (matéria do art. 27.º da contestação e alínea EE) dos Factos Provados); Para além disso, também foi objeto da consulta a sua face, que apresentava hemiatrofia associada a deformação nasal e hipoplasia do mento, com o aspeto de “face de pássaro” (matéria do art. 28.º da contestação e alínea FF) dos Factos Provados); Todo este quadro provocava no Autor um sentimento de inferioridade, com redução da autoestima e ansiedade, sendo consequentemente seguido em consulta de psicologia e, já nesta data, medicado para a ansiedade (matéria do art. 29.º da contestação e alínea GG) dos Factos Provados); Nos antecedentes pessoais, destacam-se: asma e rinite alérgica e sinusite maxilar, consumos de álcool, consumo de anabolizantes com aumento da irritabilidade, nega consumos tóxicos atualmente (matéria do art. 41.º da contestação e alínea NN) dos Factos Provados); Foi ainda, nesta consulta, registada a medicação que o Autor fazia habitualmente, onde constava sertralina para ansiedade e suplementos vitamínicos e proteicos (matéria do art. 42.º da contestação e alínea OO) dos Factos Provados); Foram explicados em geral os riscos associados à cirurgia pretendida e à anestesia, e em particular os riscos associados à colocação de um implante de silicone para aumento da perna (matéria do art. 43.º da contestação e alínea PP) dos Factos Provados); Foram também explicados os cuidados pós-operatórios relacionados com as cirurgias a realizar (matéria do art. 46.º da contestação e alínea RR) dos Factos Provados); Caso a cirurgia de implante da perna fosse realizada isoladamente, com recurso a anestesia tipo “epidural”, o paciente poderia ir para casa no mesmo dia, mas sendo o tempo cirúrgico associado à combinação de cirurgias prolongado (cerca de 3h), seria efetuado sob anestesia geral exigindo o internamento durante uma noite (matéria do art. 47.º da contestação e alínea SS) dos Factos Provados); Explicou o Réu […] que nas primeiras 24h o doente deveria estar em repouso com a perna elevada acima da bacia e no regresso a casa deveria iniciar a deambulação de forma progressiva e manter o uso de meia elástica (matéria do art. 48.º da contestação e alínea TT) dos Factos Provados); Após confirmação da pretensão do autor, foi fornecido o termo de conhecimento e autorização da cirurgia que foi assinado pelo mesmo na presença da sua mãe (matéria do art. 56.º da contestação e alínea XX) dos Factos Provados); O 2.º Réu analisou ainda os exames pré-operatórios pedidos, que se encontravam dentro da normalidade, foram realizadas fotografias da face e das pernas em diferentes posições, e foi prescrita antibioterapia a iniciar na véspera da cirurgia e analgésicos para o pós operatório (matéria do art. 57.º da contestação e alínea YY) dos Factos Provados); Teve ainda uma terceira consulta a 6.4.2015, na qual foram entregues os documentos relativos aos cuidados pré-operatórios e agendada a cirurgia no […] pelas 15h do dia 10.04.2015 (matéria do art. 58.º da contestação e alínea ZZ) dos Factos Provados); No dia 10.04.2015, devido a atrasos no Bloco operatório, alheios aos Réus, a cirurgia foi iniciada perto das 18h, tendo a equipa médica sido constituída pelo 2.º Réu, pelo Dr […] (anestesista) e pelo Dr. […] (1.º ajudante), para além das enfermeiras de anestesia e circulantes do bloco operatório (matéria do art. 59.º da contestação e alínea AAA) dos Factos Provados); Após o encerramento da incisão, foi colocado um penso e uma meia elástica com compressão de cerca de 40mmHg (matéria do art. 65.º da contestação e alínea CCC) dos Factos Provados); Foi feita antibioterapia oral desde o pré-operatório e durante cinco dias, tendo o pós-operatório imediato decorrido sem intercorrências, com o paciente internado em quarto com os membros inferiores elevados acima da bacia (matéria do art. 66.º da contestação e DDD) dos Factos Provados); A intervenção decorreu com normalidade e sem qualquer complicação (matéria do art. 67.º da contestação e alínea EEE) dos Factos Provados); No dia seguinte (11.4.2015), o Autor foi observado pelo 2.ºRéu pelas 11h, não apresentando queixas significativas, para além do inchaço na face e dor na perna, quadro normal e esperado num pós-operatório (matéria do art. 68.º da contestação e alínea FFF) dos Factos Provados); Neste momento, foram reexplicados os cuidados pós-operatórios, nomeadamente as vantagens de iniciar a deambulação de forma progressiva e não retirar a meia elástica, tendo tido alta hospitalar (matéria do art. 69.º da contestação e alínea GGG) dos Factos Provados); O 2.º Réu forneceu ainda, para além dos contactos da clínica, o seu contacto pessoal, para que o doente o utilizasse caso tivesse alguma dúvida ou queixa fora do normal e expectável, o que não aconteceu (matéria do art. 70.º da contestação e alínea HHH) dos Factos Provados); Em 13.4.2015, foi realizada a primeira consulta pós-operatória, apresentando-se o Autor a caminhar auxiliado por canadianas, utilizando a meia elástica (matéria do art. 71.º da contestação e alínea III) dos Factos Provados); Apresentava inchaço ligeiro da perna e tornozelos do membro direito, com dor associada, sintomatologia que o Réu considerou normal atendendo a realização da cirurgia cerca de 72h antes (matéria do art. 72.º da contestação e alínea JJJ) dos Factos Provados); O Réu verificou a inexistência de qualquer compromisso vascular e a ausência de sinais cutâneos inflamatórios, tendo sido realizado o penso e dada indicação para manutenção da meia elástica compressiva anti trombótica (matéria do art. 73.º da contestação e alínea KKK) dos Factos Provados); O Autor foi aconselhado a deambular e foi-lhe entregue carta para o médico de família, de forma a permitir a obtenção do certificado temporário de incapacidade (matéria do art. 74.º da contestação e alínea LLL) dos Factos Provados); O Réu […] considerava as queixas apresentadas pelo Autor normais e expectáveis no pós-operatório (matéria do art. 76.º da contestação e alínea MMM) dos Factos Provados); Em 16.4.2015, mantinha as queixas de inchaço e dor à palpação, sem sinais de vermelhidão, mas com uma nódoa negra na região gemelar interna, tendo ficado agendada consulta para quatro dias depois (matéria do art. 78.º da contestação e alínea NNN) dos Factos Provados); Foi, assim, observado novamente em 20.4.2015, tendo sido verificado que o inchaço na perna se mantinha estável, sendo mais evidente no tornozelo, com o aparecimento de vermelhidão (segundo o próprio cerca de 24h antes da consulta) na zona pericicatricial, sem alteração nos pulsos da perna direita, nomeadamente poplíteo, tibial anterior e pedioso (matéria do art. 79.º da contestação e alínea OOO) dos Factos Provados); Nesta altura, e perante o surgimento de sinal inflamatório, foi lhe prescrito antibiótico e analgésico (ciprofloxacina e ibuprofeno) (matéria do art. 80.º da contestação e alínea PPP) dos Factos Provados); A inflamação pericicatricial melhorou, sendo ainda visível edema no maléolo da perna na consulta seguinte de 27.4.2015 (matéria do art. 81.º da contestação e alínea QQQ) dos Factos Provados); Nesta consulta o Autor referiu alguma ansiedade e dificuldade na marcha e em lidar com as dores que referia, tendo sido programada nova consulta para uma semana depois (matéria do art. 82.º da contestação e alínea RRR) dos Factos Provados); Foi reobservado novamente quinze dias depois (11.5.2015), apresentando-se satisfeito com o aumento da perna, sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal (matéria do art. 83.º da contestação e alínea SSS) dos Factos Provados); Na consulta programada para dia 25.5.2015, um mês e meio após a cirurgia, o paciente não compareceu e, quando contactado por via telefónica, a mãe atendeu informando que o mesmo se encontrava internado no HFF com diagnóstico de “trombose na perna”. (matéria do art. 88.º da contestação e alínea VVV) dos Factos Provados); A observação efetuada em 23.5.2015 refere “ligeiro eritema na região gemelar e rubor, sem dor significativa à palpação” (matéria do art. 91.º da contestação e alínea WWW) dos Factos Provados); Foi decidido efetuar “estudo trombofílico/pro-trombótico” (matéria do art. 93.º da contestação e alínea XXX) dos Factos Provados); Foi mantido contacto telefónico nos dias seguintes e o 2.º Réu disponibilizou-se prontamente caso fosse necessária qualquer intervenção, tendo sido agendada consulta após a alta do HFF (matéria do art. 94.º da contestação e alínea YYY) dos Factos Provados); A mesma ocorreu em 16.6.2015, tendo o A. relatado que cerca de uma semana após a última consulta com o Réu (11.5.2015) tinha surgido novamente o inchaço associado a dor, pelo que havia decidido ir ao médico de família, sem consultar os Réus (matéria do art. 95.º da contestação e alínea ZZZ) dos Factos Provados); O Autor teve alta para o domicílio cerca de 48h depois, com terapêutica anticoagulante oral e antibiótica (matéria do art. 97.º da contestação e alínea AAAA) dos Factos Provados); A nota de alta refere “ótima resposta, melhoria marcada do edema do MIE, apresentando-se à data da alta com edema praticamente impercetível, sem eritema, rubor ou dor e com melhoria na locomoção” (matéria do art. 98.º da contestação e alínea BBBB) dos Factos Provados); Em função desta complicação e após negação de história familiar de tromboses venosas nas pernas, sugeriu o 2.º Réu a avaliação do Autor por um médico de cirurgia vascular no Hospital Egas Moniz – HEM, para analisar a sua condição (matéria do art. 99.º da contestação e alínea CCCC) dos Factos Provados); O Autor apresentava fator predisponente para tromboses e embolias (matéria do art. 112.º da contestação e alínea NNNN) dos Factos Provados); A trombose venosa é uma doença aguda que ocorre quando um trombo (coágulo) obstrui uma veia, sendo um risco de qualquer cirurgia (matéria do art. 113.º da contestação e alínea OOOO) dos Factos Provados); Para além disso, pode acontecer a qualquer momento em qualquer pessoa, independentemente de manipulação cirúrgica, podendo por exemplo decorrer de uma simples viagem de avião (matéria do art. 115.º da contestação e alínea PPPP) dos Factos Provados); O próprio organismo irá absorver o trombo com o tempo, podendo essa absorção ser completa (a veia recanaliza e volta ao normal e o paciente fica sem sintomas) ou parcial (determinando uma cicatriz na veia que causa queixas como dor e inchaço) (matéria do art. 116.º da contestação e alínea QQQQ) dos Factos Provados); Os indivíduos que possuem fatores predisponentes, como o Autor, podem, se associados a um fator ativador como uma cirurgia, ter um risco aumentado de desenvolver esta doença (matéria do art. 117.º da contestação e alínea CCCC) dos Factos Provados); A existência dessa predisposição não tem indicação para qualquer tratamento visto ser imprevisível (matéria do art. 118.º da contestação e alínea SSSS) dos Factos Provados); A Interveniente, ora Recorrente, considera que não se verifica qualquer invalidade na forma de prestação de consentimento informado pelo Autor, pelo que se repudia a conclusão de invalidade deste consentimento prestado; Resulta provado que, em 16 de Março de 2015, em contexto de consulta com o 2º. Réu, o Autor assinou um documento denominado “Termo de conhecimento e autorização” da cirurgia, nos termos do qual declara expressamente que se encontrava esclarecido quanto à sua situação clínica, aceitando ser submetido à terapêutica que lhe foi proposta pelo seu médico, o 2º. Réu, Dr. […] conforme resulta de fls. … dos autos, junto pelos Réus com a contestação apresentada; Mal andou o Tribunal a quo ao considerar a invalidade do consentimento prestado pelo Autor, devendo ser considerado válido e eficaz o consentimento informado prestado pelo Autor, […], conduzindo à absolvição dos Réus, nomeadamente, do 2º. Réu, Dr. […] e, consequentemente, da ora Interveniente, com as legais consequências; A sentença recorrida atribuir aos Réus, nomeadamente, ao 2º. Réu, a responsabilidade pela não deteção atempada da trombose venosa profunda, diagnosticada ao Autor e, consequentemente, fixar o montante indemnizatório global ao Autor de Euros 60.000,00, a título de danos não patrimoniais; O Tribunal a quo fez uma errada interpretação dos factos em apreciação no âmbito dos presentes autos, para além de sempre ter que ser considerado excessivo o montante arbitrado a título de danos não matrimoniais, em face das lesões e sequelas dadas como provadas, e bem assim, à luz dos critérios legal e jurisprudencial vigentes; Para uma correcta apreciação, sempre terão de ser consideradas as respostas aos quesitos constantes do Parecer do Conselho Médico-Legal, de 11 de Dezembro de 2024, a saber: - A sintomatologia evidenciada pelo Autor após a cirurgia (inchaço na face, dor na perna, inchaço ligeiro da perna e tornozelos direito, nódoa negra na região interna da perna direita) é normal e expectável? Resposta: Sim. No pós-operatório imediato são normais os sinais de inflamação. (…) - No âmbito deste caso, qual o significado clínico da ausência de alterações nos pulsos da perna direita (poplíteo, tibial anterior e pedioso), constatado na consulta de 20 de abril de 2015? Resposta: A ausência de alterações nos pulsos arteriais da perna direita significa que o aporte de sangue a esta zona do corpo é normal. - No âmbito deste caso, qual o significado clínico da ausência de queixas dolorosas, de sinais inflamatórios e de inchaço, verificadas na consulta de 11 de maio de 2015? Resposta: A ausência destes sinais (inflamatórios e edema) significa que, em princípio, não existirão complicações pós-cirúrgicas. - Tendo presente os elementos clínicos conhecidos até esse momento, a alto dada no dia 11 de Abril de 2015 foi correta? Resposta: Sim. Não existindo quaisquer complicações no pós-operatório imediato, a alta passado 24 horas da realização do ato cirúrgico referido está de acordo com a artis. a. Que influência teve ou poderá ter tido a "mutação de Leiden em heterozigotia" no evento em análise neste processo? Resposta: Os portadores de mutação de Leiden têm em comparação com a população em geral maior tendência (50 a 100 vezes) à formação de coágulos sanguíneos e consequentemente a hipótese de tromboses. Poderia aquando da suspeita de TVP na consulta em que foi introduzida a terapêutica (antibiótico, anti-inflamatório e AAS) ter sido pedido o eco doppler que daria mais precocemente o diagnóstico.”; Relativamente à responsabilidade atribuída ao 2º. Réu, sempre se dirá que nenhuma responsabilidade lhe poderá ser imputada, em face dos factos assentes e de toda a prova carreada para os autos; O 2º. Réu desconhecia, e não tinha obrigação de conhecer, que o Autor era portador de mutação de Leiden em heterozigotia – que, aliás, refere o próprio Autor que também desconhecia; Não era exigível ao 2º. Réu, para a realização dos actos cirúrgicos que iriam ser levados a efeito ao Autor, que tivessem que ser realizados exames complementares de diagnóstico, para além daqueles que foram prescritos pelo 2º. Réu, Dr. […]; Atento o acompanhamento prestado no pré e pós-operatório pelo 2º. Réu, Dr. […], resulta evidente que as cirurgias realizadas o foram em total cumprimento das boas práticas médicas; Pelo 2º. Réu, Dr. […], em momento prévio à alta clínica na sequência da cirurgia realizada em 10 de Abril de 2015, foram reexplicados os cuidados pós cirúrgicos que devia ter, para além de terem sido fornecidos os contactos da clínica (1ª. Ré) e o seu contacto pessoal, para que o Autor utilizasse caso tivesse alguma dúvida ou queixa fora do normal e do expectável; O Autor, […], em momento algum, após a consulta de 11 de Maio de 2015, contactou telefonicamente o 2º. Réu, Dr. […], transmitindo-lhe qualquer queixa; O Autor, na consulta de 20 de Abril de 2015, apresentou inchaço da perna e aparecimento de vermelhidão, pelo que, pelo 2º. Réu, foi prescrito antibiótico e analgésico sendo que, em consulta realizada em 27 de Abril seguinte, a inflamação pericicatricional havia já melhorado; Em resposta dada pelo Sr. Relator, no Parecer prestado pelo Conselho Médico-Legal, a ausência de alterações nos pulsos da perna direita constatada na consulta de 20 de Abril de 2015 significa que o aporte de sangue a esta zona do corpo é normal, sendo que, observado em 11 de Maio de 2015, não apresentava o Autor queixas dolorosas, sinais inflamatórios e de inchaço, tendo o Sr. Relator, no Parecer prestado pelo Conselho Médico-Legal, considerado que tal significava que, em princípio não existirão complicações pós-cirúrgicas; Considera a Interveniente, ora Recorrente que, da parte do 2º. Réu, o Dr. […], todos os procedimentos foram cumpridos para um correcto e cauteloso acompanhamento clínico do Autor; Resulta demonstrado que os portadores da mutação de Leiden em heterozigotia, como era o caso do Autor, em comparação com a população em geral, têm uma tendência maior (50 a 100 vezes) à formação de coágulos sanguíneos e, consequentemente, a hipótese de sofrerem tromboses; Considera a Sra. Juiz, na douta sentença recorrida que, a prescrição precoce de ecodoppler pelo 2º. Réu ao Autor não deixaria evoluir nem ganhar proporções de risco, como acabou por suceder, já que o Autor, sentindo-se pior dirigiu-se ao médico de família, que lhe prescreveu esse exame, e assim que o fez, foi encaminhado para a urgência, podendo ter sido evitado todo esse período de risco agudo para o Autor, de dor, e de ansiedade; O Autor na consulta de 11 e Maio de 2015 não apresentava queixas dolorosas, sinais inflamatórios ou de inchaço o que, bem ressalva o Sr. Relator, no Parecer do Conselho Médico-Legal considera que “tal significa que, em princípio, não existirão complicações pós-cirúrgicas.”; Considera a ora Recorrente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao 2º. Réu e, consequentemente, à Interveniente pela ocorrência de trombose venosa profunda ao Autor, nem a mesma poderia ter sido evitada; A ser imputada qualquer responsabilidade, sempre a mesma teria que estar limitada aos danos sofridos no período de ausência de diagnóstico, entre as primeiras queixas do Autor e a realização de ecodoppler por este; Nessa sequência, considera ainda a Interveniente, ora Recorrente, que também quanto ao montante indemnizatório, mal andou o Tribunal a quo; O montante da compensação do dano, não devendo determinar enriquecimentos injustificados, também não deve corresponder a um montante miserável, razão pela qual no seu cálculo o Tribunal, nos termos do disposto no artigo 496º., nº.3, do Código Civil, deve fixar uma indemnização segundo critérios de equidade, tendo em atenção os critérios do artigo 494º., do Código Civil, tomando o julgador em conta todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida – vidé Acórdão do STJ de 10 de Fevereiro de 1998, in C.J., STJ, Tomo I, pág.67; O montante indemnizatório, correspondente aos danos não patrimoniais, terá de ser calculado sempre segundo critérios de equidade, atendendo, nomeadamente, aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência e às flutuações do valor da moeda; Na esteira da Jurisprudência que, a título exemplificativo se refere, que leva a Recorrente a crer que o valor fixado na sentença recorrida, a título de danos não patrimoniais ao Autor, de Euros 60.000,00 é, salvo o devido respeito, elevado e não respeita os critérios legal e jurisprudencial aplicáveis a casos semelhantes; A Interveniente, ora Recorrente, entende que, na fixação do montante indemnizatório a título de danos não patrimoniais ao Autor, não foram observados e, por conseguinte, foram violados os normativos legais estabelecidos nos artigos 496º., nº.3 e 494º., ambos do Código Civil; BB. Donde, deverá a sentença recorrida ser revogada nesta parte, devendo, a título de danos não patrimoniais, ser fixado um montante não superior a Euros 5.000,00. O A./recorrido apresentou as suas contra-alegações, concluindo: (sic.) A sentença recorrida julgou parcialmente procedente a ação. Ficou provado que o Autor apresentou dores, inchaço e rubor na perna operada após a cirurgia. Apesar desses sintomas, não foi solicitado exame complementar de diagnóstico. O diagnóstico de trombose venosa profunda foi realizado apenas após ecodoppler solicitado por outro médico. Tal diagnóstico determinou o internamento hospitalar do Autor. A realização atempada do exame permitiria diagnóstico precoce da patologia. O depoimento da testemunha Dr. […] confirma a necessidade de exame complementar para diagnóstico da trombose. O parecer técnico do Instituto Nacional de Medicina Legal no seu ponto 4, admite que poderia ter sido solicitado ecodoppler que permitiria diagnóstico mais precoce. A responsabilidade reconhecida na sentença resulta do atraso no diagnóstico da trombose venosa profunda. A eventual predisposição genética do Autor não elimina o dever de diagnóstico médico. O consentimento informado não afasta responsabilidade por actuação negligente posterior. O Autor sofreu dores e limitações físicas relevantes. O montante indemnizatório fixado mostra-se adequado. A recorrente não demonstrou erro de julgamento na decisão recorrida. Não existe fundamento para revogar a sentença. O recurso deve ser julgado improcedente. Deve manter-se integralmente a decisão recorrida. Questões a decidir. Como é consabido, resulta da conjugação dos artigos 635.º n.º 4 e n.º 1 do artigo 639.º, ambos do Código de Processo Civil, que são as conclusões que delimitam a esfera de conhecimento do tribunal ad quem. Deriva assim, que este tribunal apenas se pode ocupar do objeto definido pela parte que interpôs recurso. Esta limitação não se verifica, no entanto, quanto à qualificação jurídica dos factos bem como relativamente a questões de conhecimento oficioso, desde que o processo possua os elementos bastantes para tal conhecimento, conforme decorre do n.º 3 do artigo 5.º do Código do Processo Civil. Está ainda vedado ao tribunal de recurso conhecer de questões novas, que não tenham sido suscitadas e apreciadas pelo tribunal a quo e que não sejam de conhecimento oficioso. Assim sendo, o objeto do litígio consiste em apreciar e decidir; se existiu violação das leges artis pelo R. médico e a recorrente deverá ser absolvida dos pedidos; ou, se a indemnização em que os mesmos foi condenadas deve ser reduzida. Fundamentação – Matéria de facto (sic.). O Autor nasceu com uma atrofia da região gemelar direita, mais concretamente, com a perna direita mais “grossa” que a outra (matéria do art. 1.º da petição inicial); Situação que, apesar de não lhe causar dores nem limitações físicas, o perturbou desde sempre, uma vez que se sentia complexado e inferiorizado em relação aos demais (matéria do art. 2.º da petição inicial); O Autor considerou a probabilidade de realizar uma cirurgia plástica e contactou a primeira Ré, tendo-lhe sido marcada uma consulta com o segundo Réu Dr. […] no dia 12.11.2014 (matéria do art. 3.º da petição inicial); O Autor obteve uma opinião que lhe inspirou segurança e credibilidade por parte do segundo Réu, para realização de uma cirurgia plástica, mais propriamente, a colocação de uma prótese gemelar de silicone da perna direita, poderia ser a solução para o seu caso específico (matéria do art. 4.º da petição inicial); Numa outra consulta, o Autor assinou o termo de reconhecimento e autorização, fez exames e foi reencaminhado pelos Réus na sexta-feira dia 10.4.2015 pelas 15:00h para o British Hospital, para ser submetido a intervenção cirúrgica, com colocação de prótese gemelar de silicone no MID (matéria do art. 5.º da petição inicial); O Autor foi operado pelo Dr […], pelas 18:30h, nesse mesmo dia (10.4.2015) (matéria do art. 6.º da petição inicial); O Autor pagou à Ré pela intervenção cirúrgica, o preço de 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros), através de três transferências bancárias, uma primeira efetuada no dia 6.4.2015 no valor de 4.500,00€ e uma outra efetuada no dia 7.4.2015 no valor de 1.500,00€, e em 16.4.2015 no valor de 500,00€ (quinhentos euros) (matéria do art. 7.º da petição inicial); O Autor teve alta no Sábado dia 11.4.2015, pelas 11:00h emitida pelo segundo Réu, com instruções de se deslocar à Clínica […], segunda-feira dia 13.4.2015, para ser examinado por aquele (matéria do art. 8.º da petição inicial); No dia 13.4.2015, fazendo-se acompanhar pela sua mãe e um amigo, o Autor deslocou-se à consulta, cheio de dores, sustentado em duas muletas e com uma meia elástica (matéria do art. 9.º da petição inicial); O Autor queixou-se ao segundo Réu das dores que sentia na perna (matéria do art. 10.º da petição inicial); O segundo Réu afirmou que era normal e para continuar a usar a meia elástica (matéria do art. 11.º da petição inicial); O segundo Réu marcou nova consulta para dia 16.4.2015 (matéria do art. 12.º da petição inicial e 77.º da contestação); No dia 16.4.2015, o Autor deslocou-se novamente à consulta, com o segundo Réu mantendo as queixas das dores e, desta feita, com a perna inchada e com um rubor intenso (matéria do art. 13.º da petição inicial); O segundo Réu continuou a afirmar que era normal e que estava tudo bem (matéria do art. 14.º da petição inicial); A perna achava-se cada vez mais quente, mantendo-se com um rubor intenso e inchada (matéria do art. 16.º da petição inicial); O Autor voltou a ser consultado pelo segundo Réu, que lhe receitou antibiótico, anti-inflamatório e aspirina (matéria do art. 17.º da petição inicial); O Autor tomou toda a medicação mas não obteve efeito, sentindo dores, com a perna cada vez mais roxa e a “arder” (matéria dos arts. 18.º e 19.º da petição inicial); O Autor deslocou-se ao médico de família, Drº […], que lhe mandou realizar um eco-doppler (matéria do art. 20.º da petição inicial e 96.º da contestação); No dia 23.5.2015 o A. deslocou-se à Clínica de Santo António para realizar o eco-doppler, onde lhe foi diagnosticada uma trombose venosa profunda (matéria do art. 21.º da petição inicial); O Autor foi aconselhado a descolocar-se imediatamente à urgência do hospital (matéria do art. 22.º da petição inicial e 96.º da contestação); O Autor sofreu uma trombose venosa profunda, tendo sido internado no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca EPE, pelo período correspondente a 23/05/2015 a 26/05/2015 (matéria do art. 23.º da petição inicial); O Autor desde o dia em que teve alta, nunca deixou de ter dores recorrentes, foi internado, com trombose venosa profunda, no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca EPE (matéria do art. 24.º da petição inicial); Apesar da persistência das queixas apresentadas pelo Autor designadamente dores, inchaço e rubor na perna, durante mais de quinze dias, o segundo Réu considerava uma situação normal, não solicitando um exame complementar (matéria do art. 25.º da petição inicial); O Autor apesar de ter nascido com a deficiência na perna direita, situação que o incomodava em termos estéticos, nunca sentiu dores, nem problemas de locomoção, nem nunca tinha tido qualquer complicação a nível de saúde, mormente tromboses (matéria do art. 34.º da petição inicial); O Autor desde pequeno e até mesmo já em adulto, fazia uma vida saudável, praticava desporto, jogava à bola, corria, tinha resistência física nas duas pernas, circulava, andava normalmente e conseguia estar longos períodos de tempo em pé, situação que, desde que foi sujeito à cirurgia deixou de acontecer (matéria do art. 35.º da petição inicial); Hoje, a sua perna direita mantém-se igualmente disforme, mais inchada que a esquerda, obrigando-o a usar meia elástica, e mais grave, presentemente tem grandes dificuldades na locomoção, associada a dores (matéria do art. 37.º da petição inicial); O Autor era segurança, a sua função implicava estar muito tempo de pé, ou até mesmo correr, num momento de alguma ocorrência que obrigue a sua intervenção, situação que se vê impedido neste momento, uma vez que o sujeita a dores e deixou de praticar desporto ou correr, permanecendo ainda hoje, com dores, e sempre de meia elástica (matéria do art. 38.º da petição inicial); O Autor despendeu € 4,50 em eco doppler, € 115,35 em episódios de urgência, € 35,00 em consultas do médico de família e € 213,94 de medicamentos (matéria do art. 70.º da petição inicial); À época, o Autor tinha 30 anos, tinha malformação congénita por hipoplasia da perna direita, que determinava assimetria dos membros (matéria do art. 25.º da contestação); Apesar de a perna direita não ter, aparentemente, qualquer deficiência funcional, o Autor tinha menos força na mesma e queixou-se dos complexos de inferioridade que sentia desde sempre pela forma da sua perna, considerando-a demasiado fina e desproporcional em relação à perna esquerda (matéria do art. 26.º da contestação); Não conseguia desenvolver o tamanho da perna direita, apesar da prática intensiva de desporto em ginásio, da toma de esteroides anabolizantes, de suplementos proteicos e vitamínicos e da dieta que fazia (matéria do art. 27.º da contestação); Para além disso, também foi objeto da consulta a sua face, que apresentava hemiatrofia associada a deformação nasal e hipoplasia do mento, com o aspeto de “face de pássaro” (matéria do art. 28.º da contestação); Todo este quadro provocava no Autor um sentimento de inferioridade, com redução da autoestima e ansiedade, sendo consequentemente seguido em consulta de psicologia e, já nesta data, medicado para a ansiedade (matéria do art. 29.º da contestação); Na primeira consulta, foi colhida toda a história clínica e avaliado o paciente, ressaltando os seguintes aspetos relevantes: Sentimento de inferioridade devido à deficiência facial, nomeadamente um nariz “grande e com bossa” associado a um queixo desviado e atrofiado; Referência à assimetria das pernas, com a “atrofia da barriga da perna” direita, que mesmo com o recurso a treino dirigido e intenso, associado em algumas circunstâncias à toma de esteroides anabolizantes, não se desenvolvia como a perna esquerda. Pretendia o aumento bilateral da região gemelar (matéria do art. 31.º da contestação); Confirmou o 2.º Réu um membro inferior mais curto com hipoplasia ligeira (menor tamanho) da região do gémeo interno da perna direita, sem alterações da pele, inchaço ou varizes (matéria do art. 32.º da contestação); Assim, foi proposto o aumento da região gemelar interna da perna direita com recurso a implante de silicone, como técnica adequada a melhorar a forma e proporções da perna (matéria do art. 33.º da contestação); Não foi assegurada a solução para o problema ou o sucesso da cirurgia (matéria do art. 34.º da contestação); O Autor demonstrou intenção de aumentar ambas as pernas, o que foi desaconselhado pelo risco de compressão excessiva da perna direita, que exigiria um implante de maiores dimensões, com risco de compressão muscular ou vascular, tendo aceitado apenas a simetrização (matéria do art. 38.º da contestação); Foram feitas as medições de ambos os membros para a posterior encomenda do implante de silicone (matéria do art. 40.º da contestação); Nos antecedentes pessoais, destacam-se: asma e rinite alérgica e sinusite maxilar, consumos de álcool, consumo de anabolizantes com aumento da irritabilidade, nega consumos tóxicos atualmente (matéria do art. 41.º da contestação); Foi ainda, nesta consulta, registada a medicação que o Autor fazia habitualmente, onde constava sertralina para ansiedade e suplementos vitamínicos e proteicos (matéria do art. 42.º da contestação); Foram explicados em geral os riscos associados à cirurgia pretendida e à anestesia, e em particular os riscos associados à colocação de um implante de silicone para aumento da perna (matéria do art. 43.º da contestação); Foi desaconselhado o aumento bilateral (matéria do art. 44.º da contestação); Foram também explicados os cuidados pós-operatórios relacionados com as cirurgias a realizar (matéria do art. 46.º da contestação); Caso a cirurgia de implante da perna fosse realizada isoladamente, com recurso a anestesia tipo “epidural”, o paciente poderia ir para casa no mesmo dia, mas sendo o tempo cirúrgico associado à combinação de cirurgias prolongado (cerca de 3h), seria efetuado sob anestesia geral exigindo o internamento durante uma noite (matéria do art. 47.º da contestação); Explicou o Réu […] que nas primeiras 24h o doente deveria estar em repouso com a perna elevada acima da bacia e no regresso a casa deveria iniciar a deambulação de forma progressiva e manter o uso de meia elástica (matéria do art. 48.º da contestação); Foi fotografado e foram explicados os honorários que incluem as visitas pós-operatórias gratuitas, tendo sido requisitados os exames pré-operatórios de rotina - análises ao sangue (em particular o estudo da coagulação), RX tórax e ECG (matéria do art. 49.º da contestação); Foi dado ao Autor o tempo suficiente para refletir sobre o assunto, não tendo a decisão definitiva sido tomada naquele dia (matéria do art. 54.º da contestação); O Autor teve uma segunda consulta em 16.3.2015, pelas 14:30h, onde confirmou o interesse na realização das três cirurgias: Rinoseptoplastia; Mentoplastia com prótese; Aumento da perna direita com implante (matéria do art. 55.º da contestação); Após confirmação da pretensão do autor, foi fornecido o termo de conhecimento e autorização da cirurgia que foi assinado pelo mesmo na presença da sua mãe (matéria do art. 56.º da contestação); O 2.º Réu analisou ainda os exames pré-operatórios pedidos, que se encontravam dentro da normalidade, foram realizadas fotografias da face e das pernas em diferentes posições, e foi prescrita antibioterapia a iniciar na véspera da cirurgia e analgésicos para o pós-operatório (matéria do art. 57.º da contestação); Teve ainda uma terceira consulta a 6.4.2015, na qual foram entregues os documentos relativos aos cuidados pré-operatórios e agendada a cirurgia […] pelas 15h do dia 10.04.2015 (matéria do art. 58.º da contestação); No dia 10.04.2015, devido a atrasos no Bloco operatório, alheios aos Réus, a cirurgia foi iniciada perto das 18h, tendo a equipa médica sido constituída pelo 2.º Réu, pelo Dr […] (anestesista) e pelo Dr. […] (1.º ajudante), para além das enfermeiras de anestesia e circulantes do bloco operatório (matéria do art. 59.º da contestação); A cirurgia foi realizada sob anestesia geral, tendo em conta a realização simultânea da rinoplastia e da mentoplastia com endoprotese e o aumento de gémeos com implante unilateral (matéria do art. 60.º da contestação); Após o encerramento da incisão, foi colocado um penso e uma meia elástica com compressão de cerca de 40mmHg (matéria do art. 65.º da contestação); Foi feita antibioterapia oral desde o pré-operatório e durante cinco dias, tendo o pós-operatório imediato decorrido sem intercorrências, com o paciente internado em quarto com os membros inferiores elevados acima da bacia (matéria do art. 66.º da contestação); A intervenção decorreu com normalidade e sem qualquer complicação (matéria do art. 67.º da contestação); No dia seguinte (11.4.2015), o Autor foi observado pelo 2.º Réu pelas 11h, não apresentando queixas significativas, para além do inchaço na face e dor na perna, quadro normal e esperado num pós-operatório (matéria do art. 68.º da contestação); Neste momento, foram reexplicados os cuidados pós-operatórios, nomeadamente as vantagens de iniciar a deambulação de forma progressiva e não retirar a meia elástica, tendo tido alta hospitalar (matéria do art. 69.º da contestação); O 2.º Réu forneceu ainda, para além dos contactos da clínica, o seu contacto pessoal, para que o doente o utilizasse caso tivesse alguma dúvida ou queixa fora do normal e expectável, o que não aconteceu (matéria do art. 70.º da contestação); Em 13.4.2015, foi realizada a primeira consulta pós-operatória, apresentando-se o Autor a caminhar auxiliado por canadianas, utilizando a meia elástica (matéria do art. 71.º da contestação); Apresentava inchaço ligeiro da perna e tornozelos do membro direito, com dor associada, sintomatologia que o Réu considerou normal atendendo a realização da cirurgia cerca de 72h antes (matéria do art. 72.º da contestação); O Réu verificou a inexistência de qualquer compromisso vascular e a ausência de sinais cutâneos inflamatórios, tendo sido realizado o penso e dada indicação para manutenção da meia elástica compressiva anti trombótica (matéria do art. 73.º da contestação); O Autor foi aconselhado a deambular e foi-lhe entregue carta para o médico de família, de forma a permitir a obtenção do certificado temporário de incapacidade (matéria do art. 74.º da contestação); O Réu […] considerava as queixas apresentadas pelo Autor normais e expectáveis no pós-operatório (matéria do art. 76.º da contestação); Em 16.4.2015, mantinha as queixas de inchaço e dor à palpação, sem sinais de vermelhidão, mas com uma nódoa negra na região gemelar interna, tendo ficado agendada consulta para quatro dias depois (matéria do art. 78.º da contestação); Foi, assim, observado novamente em 20.4.2015, tendo sido verificado que o inchaço na perna se mantinha estável, sendo mais evidente no tornozelo, com o aparecimento de vermelhidão (segundo o próprio cerca de 24h antes da consulta) na zona pericicatricial, sem alteração nos pulsos da perna direita, nomeadamente poplíteo, tibial anterior e pedioso (matéria do art. 79.º da contestação); Nesta altura, e perante o surgimento de sinal inflamatório, foi-lhe prescrito antibiótico e analgésico (ciprofloxacina e ibuprofeno) (matéria do art. 80.º da contestação); A inflamação pericicatricial melhorou, sendo ainda visível edema no maléolo da perna na consulta seguinte de 27.4.2015 (matéria do art. 81.º da contestação); Nesta consulta o Autor referiu alguma ansiedade e dificuldade na marcha e em lidar com as dores que referia, tendo sido programada nova consulta para uma semana depois (matéria do art. 82.º da contestação); Foi reobservado novamente quinze dias depois (11.5.2015), apresentando-se satisfeito com o aumento da perna, sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal (matéria do art. 83.º da contestação); O Autor relatou uma ida à urgência do Hospital Fernando da Fonseca (HFF), no dia 28.4.2015, sem adiantar o motivo ou resultado dessa deslocação (matéria do art. 85.º da contestação); O Autor deslocou-se ao HFF por rectrorragias, tendo sido detetada fissura anal, ou seja, por motivos absolutamente alheios à cirurgia, não havendo registo clínico de queixas referentes à perna direita nessa data (matéria do art. 86.º da contestação); Na consulta programada para dia 25.5.2015, um mês e meio após a cirurgia, o paciente não compareceu e, quando contactado por via telefónica, a mãe atendeu informando que o mesmo se encontrava internado no HFF com diagnóstico de “trombose na perna”. (matéria do art. 88.º da contestação); A observação efetuada em 23.5.2015 refere “ligeiro eritema na região gemelar e rubor, sem dor significativa à palpação” (matéria do art. 91.º da contestação); Foi decidido efetuar “estudo trombofílico/pro-trombótico” (matéria do art. 93.º da contestação); Foi mantido contacto telefónico nos dias seguintes e o 2.º Réu disponibilizou-se prontamente caso fosse necessária qualquer intervenção, tendo sido agendada consulta após a alta do HFF (matéria do art. 94.º da contestação); A mesma ocorreu em 16.6.2015, tendo o A. relatado que cerca de uma semana após a última consulta com o Réu (11.5.2015) tinha surgido novamente o inchaço associado a dor, pelo que havia decidido ir ao médico de família, sem consultar os Réus (matéria do art. 95.º da contestação); O Autor teve alta para o domicílio cerca de 48h depois, com terapêutica anticoagulante oral e antibiótica (matéria do art. 97.º da contestação); A nota de alta refere “ótima resposta, melhoria marcada do edema do MIE, apresentando-se à data da alta com edema praticamente impercetível, sem eritema, rubor ou dor e com melhoria na locomoção” (matéria do art. 98.º da contestação); Em função desta complicação e após negação de história familiar de tromboses venosas nas pernas, sugeriu o 2.º Réu a avaliação do Autor por um médico de cirurgia vascular no Hospital Egas Moniz – HEM, para analisar a sua condição (matéria do art. 99.º da contestação); O Autor foi observado na consulta de cirurgia vascular pela Dra. […] no dia 26.6.2015, que não verificou alterações significativas nos membros inferiores e pediu ultrassonografia venosa dos mesmos e avaliação em genética (matéria do art. 100.º da contestação); O Réu […] manteve-se sempre em contacto com esta colega, para estar ao corrente da situação clínica do Autor (matéria do art. 101.º da contestação); O Autor foi observado aos seis meses de pós-operatório na Clínica […], em 13.10.2015, data em que foi constatado um bom estado geral com uma melhoria significativa no estado psicológico (matéria do art. 102.º da contestação); Encontrava-se satisfeito com o resultado da aparência facial, nomeadamente no perfil, e sem queixas (matéria do art. 103.º da contestação); Na perna, em particular, o resultado estético foi considerado “muito bom” pelo paciente (matéria do art. 104.º da contestação); Não apresentava edema, dor espontânea ou provocada, nem qualquer queixa de impotência ou claudicação na marcha, referindo sensação de peso na perna ao fim do dia, sem varizes e sem ulceração (matéria do art. 105.º da contestação); O Autor mantinha ainda a terapêutica com Xarelto, medicamento anti-trombótico e foi-lhe recomendado o uso de meias elásticas de compressão, que deveriam ser colocadas ao levantar e retiradas ao deitar, devendo evitar estar em pé parado durante muito tempo (matéria do art. 107.º da contestação); Foi feito registro fotográfico desta consulta (matéria do art. 109.º da contestação); Após esta data, o A. faltou à marcação efetuada para 18. 1.2016, não tendo atendido o contacto telefónico que foi feito pela clínica, nunca mais tendo contactado os Réus (matéria do art. 110.º da contestação); O 2.º Réu manteve contacto com a colega de cirurgia vascular do HEM, tendo tido conhecimento de que o paciente sofria de uma predisposição familiar para a trombose venosa e que o processo trombótico sofrido se encontrava a ser tratado (matéria do art. 111.º da contestação); O Autor apresentava fator predisponente para tromboses e embolias (matéria do art. 112.º da contestação); A trombose venosa é uma doença aguda que ocorre quando um trombo (coágulo) obstrui uma veia, sendo um risco de qualquer cirurgia (matéria do art. 113.º da contestação); Para além disso, pode acontecer a qualquer momento em qualquer pessoa, independentemente de manipulação cirúrgica, podendo por exemplo decorrer de uma simples viagem de avião (matéria do art. 115.º da contestação); O próprio organismo irá absorver o trombo com o tempo, podendo essa absorção ser completa (a veia recanaliza e volta ao normal e o paciente fica sem sintomas) ou parcial (determinando uma cicatriz na veia que causa queixas como dor e inchaço) (matéria do art. 116.º da contestação); Os indivíduos que possuem fatores predisponentes, como o Autor, podem, se associados a um fator ativador como uma cirurgia, ter um risco aumentado de desenvolver esta doença (matéria do art. 117.º da contestação); A existência dessa predisposição não tem indicação para qualquer tratamento visto ser imprevisível (matéria do art. 118.º da contestação); Quanto às sequelas, elas nem sempre ocorrem, dependendo do número de tromboses sofridas e do cabal cumprimento pelos doentes dos tratamentos/recomendações médicas, havendo assim várias condições que podem favorecer ou evitar as sequelas de TVP (matéria do art. 119.º da contestação); Os sinais e sintomas mais comuns de TVP aguda são a dor e sensibilidade, o inchaço, o calor e a vermelhidão (semelhantes às queixas pós-operatórias de cirurgia de aumento da perna com implante), e alguns dos casos são assintomáticos (matéria do art. 123.º da contestação); O Autor transferiu a responsabilidade pela sua responsabilidade profissional para a Ageas pela apólice nº 0084.05.947700, encontrando-se em vigor no momento em que ocorreram os factos (matéria do art. 25.º da contestação). Não se apurou a seguinte factualidade: Que o Réu […] assegurasse que a colocação de uma prótese gemelar de silicone na perna direita seria a solução para o caso do Autor (matéria do art. 4.º da petição inicial); Que a 13.4.2015, o segundo Réu, subestimasse completamente as queixas do Autor, descurando os sintomas apresentados, não lhe tendo prestado a atenção devida, afirmando "para não ser piegas" (matéria do art. 11.º da petição inicial); Que a 17.4.2015, mais uma vez, o segundo Réu descurasse os sintomas apresentados e as queixas do Autor (matéria do art. 14.º da petição inicial); Que fosse em consequência da cirurgia e de uma alta precoce, que o referido em U) sucedesse (matéria do art. 23.º da petição inicial); Que seja com a colaboração do médico de família, da empresa onde trabalha e dos colegas que o Autor tenha vindo a manter o posto de trabalho (matéria do art. 39.º da petição inicial); Que em Dezembro de 2014, o Autor agendasse consulta com o segundo Réu nas instalações da clínica […] e que no dia 11.12.2014 aparecesse acompanhado da mãe e fosse estudante (matéria dos arts. 23.º, 24.º, 25.º da contestação); Que fossem ainda explicados os métodos alternativos existentes, como a transferência de gordura isolada ou em combinação com implantes (matéria do art. 35.º da contestação); Que, considerando, porém, a carência relativa de gordura corporal disponível para a transferência, e o aumento significativo pretendido pelo Autor, este optasse pela colocação de implante (matéria do art. 36.º da contestação); Que em frente a um espelho fosse feita a simulação do aumento aconselhado, de forma a obter a melhor simetria possível, para se perceber que tamanho de gémeos o Autor pretendia (matéria do art. 37.º da contestação); Que aquando de PP), fossem explicados os riscos da trombose venosa profunda TVP, fossem enumerados os riscos mais graves como o síndrome compartimental, associado a aumento da pressão e consequente destruição muscular ou nervosa, e desaconselhado o aumento bilateral, o risco de hipertrofia e pigmentação da cicatriz, inchaço, dor pelo período de uma a quatro semanas, equimose ou hematoma, mobilidade ou visibilidade do implante, alterações da sensibilidade temporárias na perna e sobretudo à volta da cicatriz (matéria dos arts. 43.º, 44.º, 45.º da contestação); Que em 16.3.2015, fossem reafirmadas as alternativas, as vantagens e os riscos associados a cada uma das cirurgias pretendidas (matéria do art. 56.º da contestação); Que a cirurgia do implante na perna fosse a primeira cirurgia a ser realizada, com o paciente a ser colocado em decúbito ventral e com uma incisão transversal de 4 cm na prega mais marcada da fossa poplítea (matéria do art. 61.º da contestação); Que a prótese fosse colocada debaixo da fáscia tibial de forma a termos o implante o mais natural e impercetível possível - esta dissecção é feita com o dedo e um dissector (matéria do art. 62.º da contestação); Que este seja um plano avascular e não ocorressem problemas com sangramento (matéria do art. 63.º da contestação); Que uma vez realizada a bolsa, o implante seja irrigado com uma solução antibiótica e inserido na loca e verificado que não existe qualquer compromisso vascular, bem como se se encontra com a forma adequada, sem excessiva tensão (matéria do art. 64.º da contestação); Que em nenhum momento fossem desvalorizadas pelo Réu […] as queixas do Autor (matéria do art. 75.º da contestação); Que em 16.4.2015, o Autor estivesse satisfeito com os resultados (matéria do art. 77.º da contestação); Que em 13.10.2015, o Autor não referisse nenhuma queixa funcional relacionada com a cirurgia ou com a trombose venosa (matéria do art. 104.º da contestação); Que o Autor não apresentasse qualquer alteração da coloração da pele da perna (matéria do art. 105.º da contestação); Que nesta altura referisse encontrar-se já a frequentar o ginásio e a realizar desporto sem qualquer limitação (matéria do art. 106.º da contestação); Que a situação do Autor esteja resolvida de forma completa e sem qualquer queixa (matéria do art. 111.º da contestação); Que a toma de hormonas anabolizantes favoreça a ocorrência de trombose venosa em qualquer pessoa, mais ainda em casos de predisposição familiar como seria o caso deste paciente (matéria do art. 125.º da contestação); Que seria essencial que o Autor tivesse mantido a consulta regular do Réu, para que este pudesse acompanhá-lo e orientá-lo, em cada momento, de acordo com a evolução registada, o que não aconteceu (matéria do art. 130.º da contestação); Que o Autor não colocasse, por isso, na sua recuperação o empenho e dedicação adequados e necessários (matéria do art. 131.º da contestação); Que o Autor realizasse a sua vida de uma forma normal durante quase quatro anos sem nunca informar o 2º Réu dos problemas de que alegadamente padecia (matéria do art. 132.º da contestação). Subsunção ao direito. Constata-se desde logo que na fundamentação da sentença do tribunal a quo refere, entre o mais “O tribunal baseou-se na perícia e no parecer do conselho da Ordem dos Médicos (…) Além das questões respondidas pelo relatório pericial e pelo Conselho Médico Legal (…) O problema esteve desde logo, segundo o conselho médico-legal (…) Os factos W), EEE), NNNN) a UUUU) resultam do processo clínico e do relatório pericial e das respostas do conselho médico-legal”. Ora, as respostas do Conselho Médico-Legal encontram-se em documento autêntico constante dos autos, pelo que nada há a apontar à sua consideração na sentença. No entanto, essas respostas não constam da matéria de facto provada. Trata-se de deficiência que pode ser suprida por este tribunal de recurso, o que se fará. Pela sua relevância o mesmo será aqui transcrito na parte significativa. Assim, e ao abrigo do disposto nos artigos 607.º n.º 4, 662.º n.º 1 e 663.º n.º 2, do Código de Processo Civil decide-se aditar um facto (XXXX) à matéria de facto provada: Em 11 de dezembro de 2024, o Conselho Médico-Legal proferiu o relatório junto aos autos em 21 de maio de 2025, denominado “Consulta técnico-científica – Processo 8065/19.5T8SNT, AA” no qual, entre o mais, se consigna: “Resumo: O Sr. AA foi sujeito a intervenção cirúrgica no dia 10 de abril de 2015 que consistiu na simetrização da perna direita com colocação de prótese gemelar corrigindo malformação genética. No 3° dia pós-operatório o Réu começou a sentir dores na região intervencionada com agravamento sucessivo, tendo o cirurgião receitado antibiótico, anti-inflamatório e aspirina. Como não obteve melhoras recorreu a outro clínico que lhe prescreveu um eco doppler tendo este vindo a confirmar trombose venosa profunda. Recorreu então a urgência do Hospital Dr. Fernando do Fonseca no dia 23 de maio de 2015 onde esteve sob tratamento até à alta no dia 26 de maio de 2015. Quesitos da Ré: -A sintomatologia evidenciada pelo Autor após a cirurgia (inchaço na face, dor na perna, inchaço ligeiro da perna e tornozelos direito, nódoa negra na região interna da perna direita) é normal e expectável? Resposta: Sim. No pós-operatório imediato são normais os sinais de inflamação. -A solução escolhida pelo Autor permitia diminuir as diferenças de formato e aspeto da perna direita? Resposta: Sim. A solução escolhida está dentro das hipóteses cirúrgicas para resolução do problema. -As diferenças de formato e aspeto entre a perna direita e a perna esquerda diminuíram? Resposta: Segundo os documentos do processo, pese embora a má qualidade das fotografias, parece ter sido conseguida uma melhoria da assimetria. -A intervenção cirúrgica decorreu normalmente, sem intercorrências? Resposta: Sim, segundo os registos clínicos correu tudo dentro da normalidade. -No âmbito deste caso, qual o significado clínico da ausência de alterações nos pulsos da perna direita (poplíteo, tibial anterior e pedioso), constatada na consulta de 20 de abril de 2015? Resposta: A ausência de alterações nos pulsos arteriais da perna direita significa que o aporte de sangue a esta zona do corpo e normal. -No âmbito deste caso, qual o significado clínico da ausência de queixas dolorosas, de sinais inflamat6rios e de inchaço, verificadas na consulta de 11 de maio de 2015? Resposta: A ausência destes sinais (inflamat6rios e edema) significa que, em princípio, não existirão complicações pós-cirúrgicas. -Tendo presente os elementos clínicos conhecidos até esse momento, a alta dada no dia 11 de abril de 2015 foi correta? Resposta: Sim. Não existindo quaisquer complicações no pós-operatório imediato, a alta passado 24 horas da realização do ato cirúrgico referido está de acordo com a legis artis. a. Que influência teve ou poderá ter tido a "mutação de Leiden em heterozigotia" no evento em análise neste processo? Resposta: Os portadores de mutação de Leiden têm em comparação com a população em geral maior tendência (50 a l 00 vezes) a formação de coágulos sanguíneos e consequentemente a hipótese de tromboses. Poderia aquando da suspeita de TVP na consulta em que foi introduzida a terapêutica (antibiótico, anti-inflamatório e AAS) ter sido pedido o eco doppler que daria mais precocemente o diagnóstico.” Conforme se constata, o tribunal a quo considerou, quanto à violação da leges artis, a omissão do dever o R. médico no acompanhamento do A. após o surgimento da inflamação, uma vez que, perante os sintomas apresentados pelo A., impunha-se a realização de exame complementar de diagnóstico “ecodoppler”, que não foi prescrito, o que inviabilizou a deteção precoce da trombose. Estamos perante um pedido de indemnização por danos alegadamente decorrentes de má prática médica no pós-operatório da intervenção cirúrgica a que o A. foi submetido. Trata-se assim de um caso respeitante à vulgarmente apelidada negligência médica. Para uma correta aplicação do direito aos factos haverá em primeiro lugar que aferir qual o tipo de responsabilidade que se nos apresenta no caso vertente, sabendo-se que esta poderá ser de natureza contratual ou extracontratual e, sendo hoje em dia aceite que possa mesmo, nestes casos de negligência, apresentarem-se simultaneamente estes dois tipos de responsabilidade. “A responsabilidade civil médica pode apresentar – e será, porventura, a situação mais frequente – natureza contratual, assentando na existência de um contrato de prestação de serviço, tipificado no art. 1154.º do CC, celebrado entre o médico e o paciente, e advindo a mesma do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço médico. Mas também pode apresentar natureza extracontratual, prima facie quando não há contrato e houve violação de um direito subjetivo, podendo ainda a atuação do médico ser causa simultânea das duas apontadas modalidades de responsabilidade civil”. Sem embargo da regra da natureza contratual da responsabilidade médica, existem casos em que a conduta do médico pode configurar uma situação de responsabilidade extracontratual, tais como a existência de ofensas corporais, prática ilegal de aborto, violação de sigilo profissional, bem como as situações em que os danos causados pelo médico no decurso do tratamento não têm nenhuma conexão funcional com o mesmo. A possibilidade de existência dos dois tipos de responsabilidade é defendida por boa parte da doutrina e jurisprudência (v.g. Mota Pinto, Cessão da posição contratual, p. 411, Figueiredo Dias, A responsabilidade médica em Portugal, BMJ n.º 332, p. 40 e Acs. do STJ: de 26/11/80, BMJ n.º 301, p. 404, de 22/10/87, BMJ n.º 370, p. 529 e de 7/10/2010 proc. 1364/05.5TBBCL.G1). Com efeito, facultar ao lesado a opção entre os regimes que melhor o protejam no caso concreto é a solução que melhor se coaduna com o princípio do favorecimento da vítima, até porque, admitir-se que ao abrigo de um contrato de prestação de serviços pudessem ficar impunes condutas que integrariam responsabilidade aquiliana caso não existisse uma situação contratual, constituiria o paradigma da não proteção do doente. Esta opção, não implicará, no entanto e naturalmente, qualquer mitigação ao poder-dever do tribunal de qualificar juridicamente a situação de modo diferente do defendido pelo autor dentro dos factos trazidos pelas partes para os autos (artigo 664.º do Código de Processo Civil). No caso vertente, conforme entendemos, devemos considerar a responsabilidade de natureza contratual (tal como foi entendido pelo tribunal a quo). Também tem sido este o entendimento reiterado do STJ “no sentido da opção pelo regime da responsabilidade contratual, tanto por ser mais conforme ao princípio geral da autonomia privada, como por ser, em regra, mais favorável à tutela efetiva do lesado”. Na responsabilidade derivada de ato médico importa ainda distinguir qual o tipo de obrigação a que o prestador fica vinculado ao efetuar os respetivos tratamentos, ou seja, se se trata de uma mera obrigação de meios ou se será uma obrigação de resultado. A questão foi doutrinariamente muito debatida tendo existido alguma relutância inicial na aceitação da aplicação destes conceitos e do nascimento da responsabilidade médica contratual, tendo tais dificuldades acabado por ser resolvidas pela cisão conceptual entre as obrigações de meios e obrigações de resultado, apontada por Demogue (Traité des Obligations, T. V, n.º 1237 e T. VI, n.º 599). O critério distintivo é assente no carácter aleatório ou, rigorosamente determinado do resultado pretendido ou exigível pelo credor, pelo que, consistindo o objeto da obrigação num resultado bem determinado que constitui a sua própria finalidade, a obrigação é de resultado, se a finalidade é demasiado aleatória, o objeto da obrigação é apenas a diligência que favorecerá a sua realização. No primeiro caso, a constatação de que a finalidade não foi alcançada faz presumir a censurabilidade ético-jurídica da conduta do devedor (art. 799.º do Código Civil) que poderá provar o contrário. Sendo a obrigação de meios, cabe ao credor demonstrar em juízo que a conduta do devedor não foi conforme com as regras de atuação suscetíveis de, em abstrato, virem a propiciar a produção do resultado almejado. No caso vertente, embora a questão dos autos não incida sobre o resultado expectável da operação médica proposta, tratou-se de uma obrigação de meios, conforme, aliás, decorre desde logo do facto provado KK “Não foi assegurada a solução para o problema ou o sucesso da cirurgia”. Efetivamente, em regra o médico não se obriga a curar o doente, apenas se comprometendo a proporcionar-lhe cuidados conforme as leges artis e os seus conhecimentos pessoais; trata-se, pois, de uma mera obrigação de meios, que não de uma obrigação de resultado; incumbirá, pois, ao doente o burden of proof da invocada inexecução desse contrato por banda do profissional médico (ainda no sentido qualificação dessa obrigação como "obrigação de meios"). Quanto ao erro médico, podemos qualificá-lo “como a conduta profissional inadequada resultante da utilização de uma técnica médica ou terapêutica incorretas que se revelam lesiva para a saúde ou vida do doente” (Germano de Sousa, Negligência e erro médico. BOA, n.º 6/99, Nov./Dez., 99, p. 13), podendo ser derivado de falta de perícia, imprudência ou negligência. A primeira, resulta de uma preparação inadequada e consiste em fazer de uma forma aquilo que deveria, de acordo com as leges artis, ser feito de outra forma, não devendo o médico ultrapassar os limites das suas qualificações e competências. Ou seja, a imperícia consiste na falta dos conhecimentos técnicos adequados (Cf. Mariano Yzquierdo Tolsada, La responsabilidad civil del profissional liberal. Madrid, 1989, p. 284). A segunda, consiste em fazer o que não deveria ser feito. A terceira, consiste no comportamento ativou ou passivo de fazer ou deixar de fazer o que as leges artis impunham que se fizesse ou que não se fizesse. Relativamente à culpa em geral, esta consistirá num nexo de imputação do ato ilícito ao agente em que não há previsão ou aceitação do resultado antijurídico, sendo este ato imputável ao agente porque ele deveria ter atuado por molde a evitá-lo, usando da diligência adequada. Não é, no entanto, culposa a omissão de qualquer precaução, mas a omissão daquelas precauções que evitariam o dano cuja produção era provável (cf. Ana Prata - Cláusulas e exclusão e limitação da responsabilidade contratual, 1985, p. 298). Pela conjugação dos artigos 799.º, n.º 2 e 487.º, n.º 2, do Código Civil, resulta que a bitola veiculada pela lei para a generalidade dos casos é a do bom pai de família (bonus pater familias), isto é, a diligência que um homem normal teria em face do condicionalismo próprio do caso concreto. No campo mais específico do exercício da medicina, o médico deve atuar de acordo com o cuidado, a perícia e os conhecimentos compatíveis com os padrões por que se regem os médicos sensatos, razoáveis e competentes do seu tempo, o que já pressupõe que o médico se mantém razoavelmente atualizado sobre a evolução dos conhecimentos médicos, exigindo-se assim ao médico que atue com aquele grau de cuidado e competência que é razoável esperar de um profissional da mesma especialidade, agindo em circunstâncias semelhantes. Substitui-se aqui o critério geral de cuidado pelo critério do bom profissional da categoria e especialidade do devedor à data da prática do facto. Assim, a “diligência que, em direito civil médico, há-de aferir-se pelo conceito equivalente, não do bonus pater familias, mas do médico médio ou, como dizem os britânicos, do «reasonable doctor»”. O ponto de partida para qualquer ação de responsabilidade médica é assim o da desconformidade da concreta atuação do agente no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstâncias semelhantes na mesma data. “O que se poderá censurar é, no fundo e em primeiro lugar, no caso de eventual erro de julgamento do médico, são, designadamente, os diagnósticos apressados ou a falta de exames ou controle apropriado. Daí que seja defensável que o erro de apreciação ou julgamento só será culpável desde que tenha sido provocado por manifesta negligência «que o médico não tenha examinado o seu doente convenientemente, que não tenha utilizado as regras e técnicas atuais recomendáveis e disponíveis, que não tenha levado em conta os resultados dos exames complementares de diagnóstico, valendo apenas do chamado “olho clínico”, ou que tenha optado por uma hipótese diagnóstica remota ou absurda ou que tenha ainda adotado uma terapêutica errada ou desajustada». Na sequência do entendimento que foi perfilhado, o tribunal a quo entendeu que os RR. haveriam de ser condenados ao pagamento de danos materiais causados ao A., decorrentes das complicações da operação e dos danos não materiais derivados do “(…) quantum doloris de grau 3/7, o défice funcional permanente de 3 pontos, a exigência de esforços suplementares pelo cansaço na perna, o dano estético de 2/7 e a repercussão permanente em atividades de lazer e desportivas, de 2/7, bem como a necessidade de medicamentos em permanência e meios auxiliares como a meia elástica, dada a natureza dos danos não patrimoniais suportados, devido à particularidade de o dano afetar todas as dimensões da personalidade humana e produzindo impacto negativo (tristeza, ansiedade, angústia e dor) nas condições da existência do Autor enquanto pessoa, impactos na sua vida relacional e profissional (…)”. Na sentença proferida pelo tribunal a quo, discorre-se ainda sobre o consentimento informado. Também nas alegações e contra-alegações as partes se pronunciam sobre esta questão. Efetivamente, o consentimento informado, visa proteger a liberdade do paciente se decidir sobre a sua integridade física. “O consentimento dos pacientes tem de ser livre e esclarecido para gozar de eficácia: se o consentimento não existe ou é ineficaz, a atuação do médico será ilícita por violação do direito à autodeterminação e correm por sua conta todos os danos derivados da intervenção não autorizada”. No entanto, da p.i. apresentada pelo A. tal eventual circunstância não se mostra alegada nem sobre ela o mesmo fundamenta qualquer dano ou direito indemnizatório. Importa assim apenas atentar, por um lado, na pretensão do A. e nos factos que a sustentam diretamente, por serem constitutivos do respetivo direito, e por outro lado, na defesa oferecida pelo R. quanto a esses factos. Com efeito, a causa de pedir é constituída pelos factos concretos que servem de fundamento ao efeito jurídico pretendido (cf. artigo 498.º, n.º 4, do CPC). “Causa de pedir é o facto jurídico concreto de que emerge o direito que o autor se propõe fazer declarar” “é o facto concreto que serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido. Por outro lado, o pedido é o meio de tutela jurisdicional pretendido pelo autor, isto é, o efeito jurídico que se pretende obter com a ação (artigo 498.º, n.º 3, do CPC), devendo entender-se aquele efeito, como visando, essencialmente, o resultado prático. Em suma, pode dizer-se que ela “é constituída pelos factos necessários para individualizar a situação jurídica alegada pela parte e para fundamentar o pedido formulado para essa situação. A causa de pedir é composta pelos factos constitutivos da situação jurídica invocada pela parte, isto é, pelos factos essenciais à procedência do pedido". Assim, a causa de pedir nos presentes autos é apenas a existência de um contrato de prestação de serviços entre o A. e os primeiros RR., e o eventual incumprimento desse contrato por violação pelo R. médico das leges artis no pós-operatório. O pedido, por sua vez, consiste na reparação dos danos causado por aquela violação através de indemnização. Não se enquadrando na causa de pedir a questão do cumprimento ou não do dever de informação para a realização da cirurgia e, apesar de na sentença em crise ter sido abordada a questão (mas não tendo retirado qualquer consequência dessa abordagem), a discussão sobre a mesma não tem aqui cabimento. Vejamos então a questão relativa à “trombose venosa profunda” do A. que sobreveio à intervenção cirúrgica. Desde logo se diga que, conforme resulta dos factos provados, não ficou demonstrado que a trombose que o A. sofreu, tivesse tido origem na intervenção cirúrgica efetuada pelo 2ª R. “Que fosse em consequência da cirurgia e de uma alta precoce, que o referido em U) sucedesse”, mas sim que “Para além disso, pode acontecer a qualquer momento em qualquer pessoa, independentemente de manipulação cirúrgica, podendo por exemplo decorrer de uma simples viagem de avião” (facto 4. não provado e provado PPPP), e que o A. apresentava fator predisponente familiar para tromboses e embolias (que na altura da cirurgia não era conhecido nem pelo próprio). Assim, a questão relativa à trombose e seus efeitos só poderá ser apreciada quanto às circunstâncias que rodearam o acompanhamento e as consultas pós-operatórias com o R. médico e a sua eventual responsabilidade pelo facto deste não ter prescrito ou recomendado ao A. a realização do exame ecodoppler, que permitiria detetar mais precocemente a trombose que se veio a confirmar que este padecia. Vejamos então melhor a sequência dos factos quanto a esta questão. Em 13.04.2015, foi realizada a primeira consulta pós-operatória, apresentando-se o Autor a caminhar auxiliado por canadianas e utilizando a meia elástica; fazendo-se acompanhar pela sua mãe e um amigo, o Autor deslocou-se à consulta, sustentado em duas muletas e com uma meia elástica; (III) Apresentava inchaço ligeiro da perna e tornozelos do membro direito, com dor associada, sintomatologia que o Réu considerou normal atendendo a realização da cirurgia cerca de 72h antes; (JJJ) O Réu verificou a inexistência de qualquer compromisso vascular e a ausência de sinais cutâneos inflamatórios, tendo sido realizado o penso e dada indicação para manutenção da meia elástica compressiva anti trombótica; (KKK) O Autor foi aconselhado a deambular e foi-lhe entregue carta para o médico de família, de forma a permitir a obtenção do certificado temporário de incapacidade; (LLL) O Réu […] considerava as queixas apresentadas pelo Autor normais e expectáveis no pós-operatório; (MMM) Em 16.04.2015, mantinha as queixas de inchaço e dor à palpação, sem sinais de vermelhidão, mas com uma nódoa negra na região gemelar interna, tendo ficado agendada consulta para quatro dias depois; (NNN) Foi, assim, observado novamente em 20.04.2015, tendo sido verificado que o inchaço na perna se mantinha estável, sendo mais evidente no tornozelo, com o aparecimento de vermelhidão (segundo o próprio cerca de 24h antes da consulta) na zona pericicatricial, sem alteração nos pulsos da perna direita, nomeadamente poplíteo, tibial anterior e pedioso; (OOO) Nesta altura, e perante o surgimento de sinal inflamatório, foi-lhe prescrito antibiótico e analgésico (ciprofloxacina e ibuprofeno); (PPP) A inflamação pericicatricial melhorou, sendo ainda visível edema no maléolo da perna na consulta seguinte de 27.04.2015; (QQQ) Nesta consulta o Autor referiu alguma ansiedade e dificuldade na marcha e em lidar com as dores que referia, tendo sido programada nova consulta para uma semana depois; (RRR) Foi reobservado novamente quinze dias depois (11.05.2015), apresentando-se satisfeito com o aumento da perna, sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal; (SSS) O Autor relatou uma ida à urgência do Hospital Fernando da Fonseca (HFF), no dia 28.04.2015, sem adiantar o motivo ou resultado dessa deslocação; (TTT) O Autor deslocou-se ao HFF por rectrorragias, tendo sido detetada fissura anal, ou seja, por motivos absolutamente alheios à cirurgia, não havendo registo clínico de queixas referentes à perna direita nessa data; (UUU) Na consulta programada para dia 25.05.2015, um mês e meio após a cirurgia, o paciente não compareceu e, quando contactado por via telefónica, a mãe atendeu informando que o mesmo se encontrava internado no HFF com diagnóstico de “trombose na perna”; (VVV) A observação efetuada em 23.05.2015 refere “ligeiro eritema na região gemelar e rubor, sem dor significativa à palpação”; (WWW) Foi decidido efetuar “estudo trombofílico/pro-trombótico”; (XXX) No dia 23.05.2015 o A. deslocou-se à Clínica de Santo António para realizar o eco-doppler, onde lhe foi diagnosticada uma trombose venosa profunda; (S) Foi mantido contacto telefónico nos dias seguintes e o 2.º Réu disponibilizou-se prontamente caso fosse necessária qualquer intervenção, tendo sido agendada consulta após a alta do HFF; (YYY) A mesma ocorreu em 16.06.2015, tendo o A. relatado que cerca de uma semana após a última consulta com o Réu (11.05.2015) tinha surgido novamente o inchaço associado a dor, pelo que havia decidido ir ao médico de família, sem consultar os Réus (matéria do art. 95.º da contestação); (ZZZ) O Autor teve alta para o domicílio cerca de 48h depois, com terapêutica anticoagulante oral e antibiótica; (AAAA) A nota de alta refere “ótima resposta, melhoria marcada do edema do MIE, apresentando-se à data da alta com edema praticamente impercetível, sem eritema, rubor ou dor e com melhoria na locomoção”; (BBBB). Desta sequência cronológica dos factos, verifica-se que após a cirurgia o A. efetuou consultas com o 2º R. em 13/04/2015, 16/04/2015, 27/04/2015 e 11/05/2015. Não compareceu à consulta marcada para 25/05/2015, pois estava no hospital Fernando da Fonseca (FF). Daqui decorre que o acompanhamento do A. por este R. foi quase constante e com a realização de consultas pouco espaçadas entre si (três em abril e uma em 11 de maio). Do resultado destas consultas, do que entendemos ser mais relevante e cronologicamente, demonstrou-se que: Na 1ª consulta, o A. apresentava inchaço ligeiro da perna e tornozelos do membro direito, com dor associada tendo sido verificado pelo R. a inexistência de qualquer compromisso vascular e a ausência de sinais cutâneos inflamatórios; Na 2ª consulta, mantinha as queixas de inchaço e dor à palpação, sem sinais de vermelhidão, mas com uma nódoa negra na região gemelar interna; Na 3ª consulta, o inchaço na perna mantinha-se estável, sendo mais evidente no tornozelo, com o aparecimento de vermelhidão (segundo o próprio cerca de 24h antes da consulta) na zona pericicatricial, sem alteração nos pulsos da perna direita, e perante o surgimento de sinal inflamatório, foi-lhe prescrito antibiótico e analgésico; Na 4ª consulta a inflamação pericicatricial melhorou, sendo ainda visível edema no maléolo da perna, tendo o A. referiu alguma ansiedade e dificuldade na marcha e em lidar com as dores; Na 5ª consulta o A. apresentou-se satisfeito com o aumento da perna, sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal. Tendo consulta agendada com o R. para 25/05/2025, o A. em 23/05/2015 deslocou-se ao hospital FF, onde foi observado “ligeiro eritema na região gemelar e rubor, sem dor significativa à palpação”. Foi então decidido efetuar “estudo trombofílico/pro-trombótico” e nesse dia o A. deslocou-se à Clínica de Santo António para realizar o ecodoppler, onde lhe foi diagnosticada uma trombose venosa profunda. Este exame foi prescrito pelo médico de família, onde o A. se deslocou. Esta deslocação foi decidida pelo A., sem consultar os RR. porque, tinha surgido novamente o inchaço associado a dor. Destas circunstâncias, afere-se, entre o mais, que a deteção da “trombose venosa profunda” foi efetuada num exame a que o A. se submeteu, porque, após a última consulta efetuada com o 2º R., em 11/05/2015 “tinha surgido novamente o inchaço associado a dor” e, veja-se, que nesta consulta o A. tinha-se apresentado satisfeito com o aumento da perna, sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal. Ora, tendo a sua situação dos sintomas do A. se alterado após aquela consulta, ficamos logo sem saber se, perante estas novas queixas do A., o 2ª R. não prescreveria igualmente o exame ecodoppler, se o A. tivesse informado o R. dessa alteração. E será que, perante a situação observada anteriormente nas consultas o deveria ter feito nessa altura tendo em conta a leges artis? Vejamos. O tribunal a quo considerou “O problema esteve desde logo, segundo o conselho médico-legal (e também pelo dr. […] que, embora cautelosamente, confirmou que era a forma de obter certezas), na consulta em que se prescreve o antibiótico e anti-inflamatório: havendo esses sinais, haveria que mandar fazer o ecodoppler, único exame que permitira um diagnóstico precoce e atempado do problema, evitando que o Autor passasse por uma situação aguda e problemática na sua saúde e que, naturalmente, torna sempre mais complicado o processo de recuperação. Ainda que a mesma tenha sido feita em dois dias, por via do internamento e terapêutica prescrita, poderia nem sequer ter havido internamento algum, caso o diagnostico fosse feito mais cedo”. Ora, perscrutando a matéria de facto não vislumbramos que se tenha demonstrado nem que o ecodoppler era o “único exame que permitira um diagnóstico precoce e atempado do problema”, nem que “poderia nem sequer ter havido internamento algum, caso o diagnostico fosse feito mais cedo”. Com efeito, a resposta “4. a.” do Conselho Científico do INMLCF apenas refere que “Poderia aquando da suspeita de TVP na consulta em que foi introduzida a terapêutica (antibiótico, anti-inflamatórios e AAS), ter sido pedido o ecodoppler que daria mais precocemente o diagnóstico”. A resposta apenas refere que “podia” e não que, face ao quadro que o A. apresentava, “devia”, ou sequer que, era aconselhável ou que de acordo com os conhecimentos médicos atuais era assim o normal procedimento. Por outro lado, na resposta do mesmo Conselho ao facto “2.6.” refere-se que “A ausência destes sinais (inflamatórios e edema) significa que, em princípio, não existirão complicações cirúrgicas”, referindo-se à última consulta com o 2º R. e antes do A. se dirigir ao médico de família e posteriormente ao hospital. Recorde-se, que nesta consulta o A. apresentava-se “(…) sem queixas dolorosas, sem sinais inflamatórios, sem inchaço e com marcha praticamente normal” e, conforme se provou “Os sinais e sintomas mais comuns de TVP aguda são a dor e sensibilidade, o inchaço, o calor e a vermelhidão (semelhantes às queixas pós-operatórias de cirurgia de aumento da perna com implante), e alguns dos casos são assintomáticos” (UUUU). Ora, nesta última consulta tais sintomas não se evidenciavam, pelo contrário, existia uma melhoria sensível face às queixas do A. nas consultas anteriores. Assim, parece não se poder transformar a referência ao “podia” em “devia” ou em procedimento normal ou violador das leges artis. Na sentença recorrida, conclui-se ainda: “Ora, sabendo como se sabe, tratando-se de cirurgião profissional que um dos maiores riscos associados a cirurgias, para mais da perna, são as tromboses, impunha-se que tivesse ordenado a realização de ecodoppler para despistar essa eventualidade precocemente, não a deixando evoluir nem ganhar proporções de risco, como acabou por suceder, já que o Autor (…)”. Ora, já nos referimos que não existe qualquer facto de onde se possa retirar que se “impunha” ao 2ª R. que na consulta prescrevesse o exame ecodoppler, nem igualmente que a referida trombose fosse “um dos maiores riscos associados à cirurgia”. Quanto à conclusão de que, pela razão de não ser realizado o exame naquela altura a doença tenha “evoluído” ou tenha “ganho proporções de risco”, também não resulta de qualquer facto a corroboração da mesma. Falece assim a conclusão final do tribunal a quo de que: “Assim, devido à factualidade provada, dúvidas não restam de que existe responsabilidade por inobservância do dever principal de leges artis, nomeadamente no acompanhamento após o surgimento da inflamação, pois, perante os sintomas, impunha-se a realização de exame complementar de diagnóstico, ecodoppler, que não foi prescrito, o que inviabilizou a deteção precoce da trombose”. Ora, foram estas conclusões, sem sustentação factual na prova produzida, que determinaram a consideração da existência da responsabilidade dos RR., quanto à TVP que sobreveio ao A.. Não poderemos assim entender que foram violadas as leges artis, não se encontrando assim também estabelecido o incumprimento contratual (nem a ilicitude, se considerássemos estar perante responsabilidade extracontratual), quanto à ocorrência da trombose venosa aguda no A., não se verificando qualquer incumprimento contratual e afastando-se, consequentemente, a responsabilidade civil imputada aos RR., quanto a esta ocorrência. Resulta assim que não pode ser imputada aos RR., qualquer responsabilidade pelo aparecimento da trombose venosa aguda e suas consequências, pelo que o presente recurso não poderá deixar de proceder. Decisão. Por tudo o que expendeu e tendo em conta as normas legais invocadas, julga-se o recurso interposto procedente e, consequentemente, absolvem-se os RR. do pedido. Custas a cargo do A., sem prejuízo do apoio judiciário que lhe foi concedido. Rui Vultos (Relator) Cristina Lourenço (1ª Adjunta) Carla Matos (2ª Adjunta) Da responsabilidade do Relator – artigo 663.º n.º 7 do Código do Processo Civil. 2. Ter-se-á que ter em conta o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 634.º do Código de Processo Civil. 3. Nos termos em que se decidiu em 1ª instância. 4. Ac. do STJ de 27/11/2007, proc. 07A3426. 5. Ac. do STJ de 22/03/2018, proc. 7053/12.7TBVNG.P1.S1, alegando em seu apoio, nomeadamente, os Acs. do STJ: de 01/10/2015, proc. 2104/05.4TBPVZ.P1.S1, de 28/01/2016, proc. 136/12.5TVLSB.L1.S1) e de 23/03/2017, proc. 296/07.7TBMCN.P1.S1 296/07.7TBMCN.P1.S1 (todos em www.dgsi.pt). 6. Cf. João Álvaro Dias - Procriação assistida e responsabilidade médica, 1996, p. 225. 7. Cf. J. C. Moutinho de Almeida - A Responsabilidade do Médico e o seu Seguro, Scientia Jurídica, T. XXI, p. 337), e Ac. do STJ, de 7/10/2010, proc. 1364/05.5TBBCL.G1. 8. Tudo, conforme decorre, desde logo e entre o mais, do n.º 11 do artigo 135.º do Estatuto da OM e do Código Deontológico, aprovado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, da Ordem dos Médicos. 9. Ac. do STJ de 15/10/2009, proc. 08B1800. 10. Germano de Sousa, op. cit., p. 14. 11. Ac. do STJ de 1/01/2024, proc. 26936/15.6T8PRT.P2.S2. 12. Realçados das datas, nossos.