98P309 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 98P309
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Requisitos, Recurso penal, Rejeição
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034351
Nr Documento: SJ199803250003093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/783cf3f299cf2b6f80256a1c004c6113CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P309.16
Sumário
A fundamentação da sentença assenta na necessidade de o tribunal superior, em caso de recurso, poder inteirar-se das razões que levaram o tribunal recorrido a julgar no sentido da condenação ou da absolvição do arguido de modo a não restarem dúvidas de que a decisão, perante o acervo de factos provados ou na sentença não provados, não pode ser tida por arbitrária ou errónea. Só a ausência total da referência às provas que constituíram a fonte da convicção do tribunal constitui violação do disposto no artigo 374, n. 2, do CPP.