9720128 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9720128
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pedido, Causa de pedir, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021074
Nr Documento: RP199707089720128
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/349c3f2ea62965208025686b0066fce8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720128.A3
Sumário
A acção de reivindicação caracteriza-se por dois pedidos: o de reconhecimento do direito de propriedade; e o de restituição da coisa. Se o autor invocar a aquisição derivada do direito de propriedade, como a compra e venda ou a doação, terá de provar que o transmitente já era titular do direito.